Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais

Furkejuvvon:
Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki: Gomes, Magno Federici
Materiálatiipa: Artigo de Revista
Giella:Português
Publicado em:ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas N. 7 (jul. 2016), p. 29-39
Ano:2015
Assuntos:Crime ambiental, legislação, brasil.
Degradação ambiental, brasil.
Direito penal ambiental, legislação, brasil.
Impacto ambiental, brasil.
Política ambiental, brasil.
Princípio da legalidade, aspectos ambientais, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Crime ambiental, brasil.
Liŋkkat:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99856
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.