Azala

Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Gomes, Magno Federici
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas N. 7 (jul. 2016), p. 29-39
Ano:	2015
Assuntos:	Crime ambiental, legislação, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direito penal ambiental, legislação, brasil. Impacto ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. Princípio da legalidade, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99856
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
nork: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Argitaratua: (2014)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
nork: Greco, Luís
Argitaratua: (2006)

A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
nork: Barroso, Érica Montenegro Alves
Argitaratua: (2020)

A ação nos crimes ambientais
nork: Batista, Nilo
Argitaratua: (2024)

Ecocídio e o tribunal penal internacional
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2017)

O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2004)

Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
nork: Carvalho, Marcela Alves de Lima
Argitaratua: (2020)

A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
nork: Copola, Gina
Argitaratua: (2008)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
nork: Burgonovo, Ivan
Argitaratua: (2013)

O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2016)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
nork: Baltazar, Shalom Moreira
Argitaratua: (2016)

Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
nork: Bittar, Walter Barbosa
Argitaratua: (2010)

Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual : estabelecimento de norma regulamentar
nork: Guerra, Evandro Martins
Argitaratua: (2008)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
nork: Porfiro, Camila Almeida
Argitaratua: (2024)

Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
nork: Marchesan, Ana Maria Moreira
Argitaratua: (2000)

A repressão imediata aos crimes ambientais : o embargo criminal
nork: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Argitaratua: (2015)

Políticas públicas e conversão de multas ambientais
nork: Sodré, Marcelo Gomes
Argitaratua: (2021)

Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
nork: Ramos, Samuel Ebel Braga
Argitaratua: (2025)

Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
nork: Rubenich, Welton
Argitaratua: (2014)

Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
nork: Borges Netto, Renata Sawaris
Argitaratua: (2024)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
nork: Lecey, Eládio
Argitaratua: (1999)

Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
nork: Barroso, Erica Montenegro Alves
Argitaratua: (2019)

Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
nork: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Argitaratua: (1998)

A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
nork: Cascaes, Nicole
Argitaratua: (2013)

A nova tutela penal do ambiente
nork: Milaré, Édis
Argitaratua: (1999)

Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
nork: Stifelman, Anelise Grehs
Argitaratua: (2003)

Efetividade da tutela penal do meio ambiente
nork: Calhau, Lélio Braga
Argitaratua: (2004)

O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
nork: Bodnar, Zenildo
Argitaratua: (2011)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
nork: Lobato, José Danilo Tavares
Argitaratua: (2010)

Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
nork: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Argitaratua: (2009)

Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
nork: Marcão, Renato
Argitaratua: (2009)

Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
nork: Pimenta, Danniel Librelon
Argitaratua: (2010)

Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
nork: Tozadori, André Camargo
Argitaratua: (2010)

O processo penal convencional em perspectiva : estudo sobre a criminalização internacional do ecocídio segundo o modelo constitucional de processo
nork: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
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O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
nork: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Argitaratua: (2015)

A "insignificância da lesão" em direito penal ambiental : a questão do dano e o seu limite de tolerabilidade
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Argitaratua: (2013)

Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
nork: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
nork: Miranda, Marcos Paulo de Souza
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A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
nork: Silva, Franco Mattos e
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A tutela penal das águas
nork: Roberti, Maura
Argitaratua: (2002)

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