Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais

Míreanna comhchosúla

• Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
  de réir: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
  Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
• A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
  de réir: Greco, Luís
  Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
• A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
  de réir: Barroso, Érica Montenegro Alves
  Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
• A ação nos crimes ambientais
  de réir: Batista, Nilo
  Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
• Ecocídio e o tribunal penal internacional
  de réir: Gordilho, Heron José de Santana
  Foilsithe / Cruthaithe: (2017)