A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 40 (out./dez. 2005), p. 78-123 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa), brasil. Biodiversidade, brasil. Conservação da natureza, brasil. Estação ecológica, brasil. Parque nacional, brasil. Quilombola, brasil. Reserva biológica, brasil. Reserva indígena, brasil. Proteção ambiental, aspectos sociais, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89877 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Unidades de conservação e o direito
著者:: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
出版事項: (2001)
著者:: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
出版事項: (2001)
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2000)
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2000)
Aspectos juridicos das unidades de conservação
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (1996)
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (1996)
Função ambiental da propriedade
著者:: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
出版事項: (1998)
著者:: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
出版事項: (1998)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2022)
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2022)
A proposta socioambiental de mudança paradigmática da proteção ambiental e a participação administrativa, e seus reflexos na lei 9.985/2000 .
著者:: Vasconcelos, Rodrigo Portal
出版事項: (2014)
著者:: Vasconcelos, Rodrigo Portal
出版事項: (2014)
Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
著者:: Silva, Vicente Gomes da
出版事項: (2006)
著者:: Silva, Vicente Gomes da
出版事項: (2006)
Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
著者:: Campolim, Juliana de La Rua
出版事項: (2010)
著者:: Campolim, Juliana de La Rua
出版事項: (2010)
Considerações sobre a ocupação da faixa de fronteira com agropecuária e reflexos para a segurança nacional
著者:: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
出版事項: (2012)
著者:: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
出版事項: (2012)
Areas de conservação ou 'ilhas' isoladas
著者:: Orlando, Heloisa Helena
出版事項: (1997)
著者:: Orlando, Heloisa Helena
出版事項: (1997)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (2002)
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (2002)
A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
著者:: Bernardo, Christianne
出版事項: (2008)
著者:: Bernardo, Christianne
出版事項: (2008)
Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000 : estado da arte no Estado do Amazonas
著者:: Mendes Junior, José Rogério de Souza
出版事項: (2015)
著者:: Mendes Junior, José Rogério de Souza
出版事項: (2015)
As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
著者:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
出版事項: (2008)
著者:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
出版事項: (2008)
A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
著者:: Achkar, Azor El
出版事項: (2008)
著者:: Achkar, Azor El
出版事項: (2008)
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2016)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2016)
Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
著者:: Bechara, Erika
出版事項: (2007)
著者:: Bechara, Erika
出版事項: (2007)
A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar
著者:: Alcantara, Carolina Neves
出版事項: (2005)
著者:: Alcantara, Carolina Neves
出版事項: (2005)
Concessão de parques em debate
著者:: Cardoso, Raquel
出版事項: (2016)
著者:: Cardoso, Raquel
出版事項: (2016)
Eficácia da política ambiental em seus aspectos sociais e jurídicos, tomando por base o Parque Nacional de Itatiaia
著者:: Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de
出版事項: (2000)
著者:: Ávila, Maria Cristina Alves Delgado de
出版事項: (2000)
Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
著者:: Rocha, Ibraim José das Mercês
出版事項: (2003)
著者:: Rocha, Ibraim José das Mercês
出版事項: (2003)
As reservas florestais do Pontal do Paranapanema
著者:: Castilho, José Roberto Fernandes
出版事項: (1997)
著者:: Castilho, José Roberto Fernandes
出版事項: (1997)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2019)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2019)
Águas de Carijós: passado, presente, futuro e seus impactos
著者:: Rodrigues, Claudinei José
出版事項: (2016)
著者:: Rodrigues, Claudinei José
出版事項: (2016)
O Muro do jardim
著者:: Falcão, João Emílio
出版事項: (1988)
著者:: Falcão, João Emílio
出版事項: (1988)
A legislação urbano-ambiental do Brasil e os geoparques mundiais da UNESCO : processo bottom-up na promoção do pertencimento territorial e do educar ambiental
著者:: Souza-Fernandes, Luciana Cordeiro de
出版事項: (2023)
著者:: Souza-Fernandes, Luciana Cordeiro de
出版事項: (2023)
Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
著者:: Adão, Clara de Oliveira
出版事項: (2023)
著者:: Adão, Clara de Oliveira
出版事項: (2023)
A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2021)
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2021)
O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
著者:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
出版事項: (2020)
Aplicação das normas ambientais às terras indígenas e superposição de unidades de conservação com terras indígenas
著者:: Santilli, Juliana
出版事項: (1998)
著者:: Santilli, Juliana
出版事項: (1998)
Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (2009)
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (2009)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1980)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1980)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
著者:: Gessner, Camila
出版事項: (2014)
著者:: Gessner, Camila
出版事項: (2014)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1998)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1998)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
著者:: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
出版事項: (2007)
著者:: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
出版事項: (2007)
Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada ; do uso nocivo ao uso abusivo ; o percurso da propriedade privada no código florestal
著者:: Ferreira, Gilson
出版事項: (2015)
著者:: Ferreira, Gilson
出版事項: (2015)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
著者:: Musetti, Rodrigo Andreotti
出版事項: (1999)
著者:: Musetti, Rodrigo Andreotti
出版事項: (1999)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
著者:: Antunes, Paulo de Bessa
出版事項: (2001)
著者:: Antunes, Paulo de Bessa
出版事項: (2001)
A agrobiodiversidade e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
著者:: Santilli, Juliana
出版事項: (2010)
著者:: Santilli, Juliana
出版事項: (2010)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
著者:: Silva, Bruno Campos
出版事項: (2014)
著者:: Silva, Bruno Campos
出版事項: (2014)