O marco legal para a gestão dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Boletim de administração pública e gestão municipal Vol. 15, n. 165, p. 866-869 (jun. 2025). |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | Resíduo sólido, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Recursos naturais, aspectos jurídicos, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://www.governet.com.br/client/read-text |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Ижил төстэй зүйлс
Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil : uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010
-н: Pinheiro, Cristiano Cota
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A fiscalização da disposição final dos resíduos sólidos domiciliares urbanos no município de Vitória-ES
-н: Ferreira, Benedicto Emmanoel
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
O crescente aumento dos resíduos oriundos de equipamentos eletroeletrônicos : a cidade em busca da gestão socioambiental adequada para o destino final do e-lixo
-н: Catão, Marconi do Ó
Хэвлэсэн: (2019)
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A cláusula dos bons costumes como limitador dos atos de disposição do próprio corpo
-н: Dumet, Carolina
Хэвлэсэн: (2024)
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Reforma agrária e sustentabilidade na Amazônia : uma análise sobre os assentamentos ambientalmente diferenciados
-н: Rocha, Ana Luisa Santos
Хэвлэсэн: (2019)
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Convênios administrativos : uma análise do convênio de cooperação celebrado entre os municípios da região metropolitana e colar metropolitano de Belo Horizonte com o estado de Minas Gerais para a gestão dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos - PPP dos resíduos sólidos
-н: Andrade, Bruna Cristina Santana de
Хэвлэсэн: (2014)
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As origens do marco legal da biodiversidade : as políticas de acesso e remessa
-н: Feres, Marcos Vinício Chein
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Copola, Gina
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Diagnóstico da disposição final dos resíduos sólidos urbanos na região da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), Santa Catarina
-н: França, Rosiléa Garcia
Хэвлэсэн: (2009)
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O desafio dos rejeitos
-н: Tunes, Suzel
Хэвлэсэн: (2024)
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Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
-н: Copola, Gina
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Dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2012)
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Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos
-н: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
Хэвлэсэн: (2020)
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Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
-н: Goulart, Leandro Henrique
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O direito da propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade nacional
-н: Carvalho, Patrícia Luciane de
Хэвлэсэн: (2009)
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Licitações sustentáveis
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2017)
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Direito à alimentação adequada e proteção de saberes : as tecnologias sociais e o caso das sementes crioulas
-н: Oliveira, Diego Guimarães de
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Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira
-н: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Хэвлэсэн: (2010)
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A negligência dos municípios em instituir o Plano municipal de resíduos sólidos
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2017)
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Metodologias de avaliação econômica dos recursos naturais
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Хэвлэсэн: (1997)
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Resíduos de serviços de saúde : pluralidade normativa e questões associadas desde sua geração até a disposição final
-н: Novi, Juliana Chiaretti
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O meio ambiente artificial
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2004)
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A árdua tarefa da regularização ambiental dos agricultores familiares na Amazônia legal
-н: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
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A defesa dos direitos dos animais sob uma ótica ecofeminista
-н: Dias, Tamaya Luna Publio
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O princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos
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Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
-н: Araújo, Marcos Paulo Marques
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-н: Cabette, Eduardo Luiz Santos
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A tutela constitucional dos interesses difusos
-н: Smanio, Gianpaolo Poggio
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Direitos dos animais e isonomia jurídica
-н: Dias, Edna Cardozo
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Plano de gerenciamento costeiro em Santa Catarina: condicionantes da gestão integrada e compartilhada do patrimônio natural e cultural
-н: Fabre, Roger
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Comentários à Lei n° 13.123, de 20 de maio de 2015 : novo marco regulatório do uso da biodiversidade
-н: Távora, Fernando Lagares
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Os caminhos dos caiçaras frente ao cenário socioambiental atual
-н: Souza, Catharina Apolinário de
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A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
-н: Benatti, José Heder
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Redefinindo o Status jurídico dos animais
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A finitude dos recursos naturais e a responsabilidade social das corporações para o futuro sustentável da sociedade
-н: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
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Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
-н: Alvarenga, Luciano José
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Sustentabilidade como princípio constitucional : sua estrutura e as implicações na ordem econômica
-н: Saraiva Neto, Pery
Хэвлэсэн: (2017)
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Teoria dos direitos dos animais
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2015)
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Proteção jurídica dos animais
-н: Berti, Silma Mendes
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Legislação ambiental e a sustentabilidade : considerações sobre a regulamentação ambientais
-н: Manfredini, Fábio Navarro
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