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Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Imparato, Ellade
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 5, n. 27 (dez./jan. 2009/2010), p. 36-44
Ano:	2010
Assuntos:	Administração municipal, brasil. Área verde, brasil. Zona urbana, parecer, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103022
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

Parecer em direito penal ambiental
Tekijä: Pierangelli, José Henrique
Julkaistu: (1998)

Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
Tekijä: Penteado, Jaques de Camargo
Julkaistu: (2024)

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Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2014)

Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
Tekijä: Bercovici, Gilberto
Julkaistu: (2022)

Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2013)

A criação de pequenos animais em áreas urbanas : aspectos legais e socioambientais
Tekijä: Laureano, Delze dos Santos
Julkaistu: (2008)

Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
Tekijä: Rigolin, Ivan Barbosa
Julkaistu: (2019)

Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2015)

Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (1997)

Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração
Tekijä: Sena, Bárbara Bianca
Julkaistu: (2011)

Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2016)

Os selvagens do asfalto
Tekijä: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Julkaistu: (2013)

A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
Tekijä: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Julkaistu: (2024)

Educação ambiental em áreas verdes urbanas : uma reflexão sobre a formação de valores a partir de um processo educativo
Tekijä: Figueiredo, Andréia Nasser
Julkaistu: (2020)

Política nacional de agricultura urbana e periurbana (Lei nº 14.935/2024) como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade / Marcelo Negri Soares, Welington Junior Jorge Manzato, Luiz Fernando de Andrade Vidoto.
Tekijä: Soares, Marcelo Negri
Julkaistu: (2024)

Uma revisão sistemática sobre a relação entre a presença de vegetação e o desempenho acadêmico
Tekijä: Costa, Gabriela Teixeira da
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Poda da arborização urbana : ultraje ao ambiente e à sustentabilidade da cidade
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Governança climática urbana, adaptação e direitos humanos : o caso do projeto “municípios paulistas resilientes”
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Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
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Parecer
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Da delimitação de propriedade urbana no texto constitucional : uma análise à luz do ideário de cidades sustentáveis
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Incertos perímetros urbanos
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Poluição visual é crime
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Do delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico : primeiros apontamentos
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Competência dos municípios quanto à proteção das áreas de preservação permanentes urbanas: um olhar jurídico a partir da ocupação no bairro Empa em Cáceres - Mato Groso
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Discursos da sustentabilidade urbana
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Diagnóstico socioambiental : uma perspectiva catarinense
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A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
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