As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado

Benzer Materyaller

• Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
  Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
• O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
  Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
• A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
  Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
• O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
  Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
• A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
  Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)