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As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Bello Filho, Ney de Barros
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 19, n. 9 (set. 2007), p. 31-36
Ano:	2007
Assuntos:	Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60613
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
nork: Bello Filho, Ney de Barros
Argitaratua: (2015)

O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
nork: Bello Filho, Ney de Barros
Argitaratua: (2019)

A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
nork: Bello Filho, Ney de Barros
Argitaratua: (2016)

O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
nork: Bello Filho, Ney de Barros
Argitaratua: (2015)

Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
nork: Silva, Solange Teles da
Argitaratua: (2007)

A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
nork: Bello Filho, Ney de Barros
Argitaratua: (2007)

Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
nork: Bello Filho, Ney de Barros
Argitaratua: (2007)

Direito fundamental ao meio ambiente saudável
nork: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Argitaratua: (2015)

Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho
nork: Leite, Geraldo
Argitaratua: (2023)

O paradigma da sustentabilidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito fundamental material
nork: Mafra, Juliete Ruana
Argitaratua: (2015)

A necessidade de visualizar o direito ao meio ambiente equilibrado como fundamental e essencial para o desenvolvimento da sociedade
nork: Cardoso Neto, Nicolau
Argitaratua: (2018)

O direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição dos Estados Unidos da América
nork: Raupp, Daniel
Argitaratua: (2022)

Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
nork: Gomes, Enéias Xavier
Argitaratua: (2015)

Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
nork: Pes, João Hélio Ferreira
Argitaratua: (2019)

O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
nork: Pereira, Jéssica Maria Alves
Argitaratua: (2012)

Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
nork: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Argitaratua: (2013)

Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
nork: Finger, Ana Cláudia
Argitaratua: (2013)

Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente
nork: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
Argitaratua: (2007)

Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2020)

A efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : das licitações sustentáveis na aplicabilidade do performance bond
nork: Checcucci, Gustavo Leite Caribé
Argitaratua: (2017)

O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : interfaces entre direitos humanos e proteção ambiental
nork: Diehl, Francelise Pantoja
Argitaratua: (2007)

Da liberdade à sustentabilidade : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais
nork: Prado, Lucas de Melo
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A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
nork: Khamis, Renato Braz Mehanna
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A bioética e o direito
nork: Novo, Benigno Núñez
Argitaratua: (2018)

O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não pecisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
nork: Santos, Rodrigo Coimbra
Argitaratua: (2012)

Construção teorética do direito ambiental como direito fundamental
nork: Albergaria, Bruno
Argitaratua: (2011)

Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
nork: Silva, José Afonso da
Argitaratua: (2002)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam : o caso da comunidade indígena nawa do Parque Nacional Serra do Divisor, Acre
nork: Pardo, David Wilson de Abreu
Argitaratua: (2004)

Interdisciplinaridade e direitos fundamentais : reflexões para uma nova metodologia do ensino de direito ambiental
nork: Nalini, José Renato
Argitaratua: (2010)

O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental
nork: Ferrucci, Marcelo
Argitaratua: (2008)

Acúmulo de riqueza versus meio ambiente ecologicamente equilibrado : considerações a partir da ideia de ciência
nork: Demarchi, Clovis
Argitaratua: (2016)

A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
nork: Ferreira, Aireis Marioto
Argitaratua: (2019)

O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável : uma análise a partir do caso das papeleras
nork: Corrêa, Ceres Fernanda
Argitaratua: (2011)

Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
nork: Leal, Saul Tourinho
Argitaratua: (2007)

Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
nork: Silva, Rodrigo Monteiro da
Argitaratua: (2016)

Do direito à felicidade como direito humano e fundamental
nork: Machado, Sulamita Crespo Carrilho
Argitaratua: (2016)

A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
nork: Soares, Ivone Oliveira
Argitaratua: (2019)

Direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado : ponderação entre direitos internacionais dos direitos humanos
nork: Lisboa, José Herbert Luna
Argitaratua: (2017)

Direito ao desenvolvimento sustentável : reflexões a partir de Ignacy Sachs
nork: Reis, Clóvis
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A dignidade das futuras gerações ante a Constituição ambiental : a natureza como sujeito de direitos
nork: Pucci, Luisa Léia Jacintho
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