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As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Bello Filho, Ney de Barros
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 19, n. 9 (set. 2007), p. 31-36
Ano:	2007
Assuntos:	Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60613
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
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O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
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A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
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O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2015)

Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
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A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)

Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)

Direito fundamental ao meio ambiente saudável
Tekijä: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
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Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho
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O paradigma da sustentabilidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito fundamental material
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Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
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Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
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Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
Tekijä: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Julkaistu: (2013)

Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Tekijä: Finger, Ana Cláudia
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Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente
Tekijä: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
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Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
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A efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : das licitações sustentáveis na aplicabilidade do performance bond
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O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : interfaces entre direitos humanos e proteção ambiental
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Construção teorética do direito ambiental como direito fundamental
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Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
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O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam : o caso da comunidade indígena nawa do Parque Nacional Serra do Divisor, Acre
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O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental
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O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável : uma análise a partir do caso das papeleras
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Direito ao desenvolvimento sustentável : reflexões a partir de Ignacy Sachs
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