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Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Boueri, Millena Ariana
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 104 (out./dez. 2021), p. 115-147
Ano:	2021
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), legislação, brasil. Área de preservação permanente (app), proteção, brasil. Dano ambiental, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Parcelamento do solo, conflito de leis, brasil. Recursos hídricos, jurisprudência, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. Reserva legal, doutrinas e controvérsias, brasil.
Liŋkkat:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161170
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
Dahkki: Massi, Clarissa Gaspar
Almmustuhtton: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2018)

Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
Dahkki: Trentini, Flávia
Almmustuhtton: (2021)

Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
Dahkki: Andrade, Adriano
Almmustuhtton: (2013)

Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
Dahkki: Boueri, Millena Ariana
Almmustuhtton: (2023)

Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Dahkki: Barros, José Ourismar
Almmustuhtton: (2013)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2019)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
Dahkki: Siqueira, Majoe de Meirelles
Almmustuhtton: (2017)

Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
Dahkki: Tambosi, Leandro Reverberi
Almmustuhtton: (2015)

Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
Dahkki: Moreira, Rafael Martins Costa
Almmustuhtton: (2016)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2022)

O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
Dahkki: Dobler, Gustavo
Almmustuhtton: (2018)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Dahkki: Maia, Leonardo Castro
Almmustuhtton: (2014)

Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
Dahkki: Sarpa, Valquiria Lima
Almmustuhtton: (2024)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Dahkki: Burmann, Alexandre
Almmustuhtton: (2009)

Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
Dahkki: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Almmustuhtton: (2023)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
Dahkki: Papp, Leonardo
Almmustuhtton: (2012)

A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
Dahkki: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Almmustuhtton: (2024)

Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
Dahkki: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Almmustuhtton: (2021)

A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos
Dahkki: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Almmustuhtton: (2021)

Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
Dahkki: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Almmustuhtton: (2010)

A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
Dahkki: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Almmustuhtton: (2021)

A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
Dahkki: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Almmustuhtton: (2014)

Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
Dahkki: Dias, Edna Cardozo
Almmustuhtton: (2006)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
Dahkki: Stamm, Monica
Almmustuhtton: (2021)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2008)

Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
Dahkki: Trade, Carolina Araújo
Almmustuhtton: (2009)

Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2017)

Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
Dahkki: Rocha, Rúsvel Beltrame
Almmustuhtton: (2009)

Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
Dahkki: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Almmustuhtton: (2018)

O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
Dahkki: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
Almmustuhtton: (2018)

É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
Dahkki: Almeida, Camila Parente
Almmustuhtton: (2020)

Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
Dahkki: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Almmustuhtton: (2017)

A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
Dahkki: Vilela, Alysson Oliveira
Almmustuhtton: (2018)

Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
Dahkki: Stamm, Monica
Almmustuhtton: (2019)

Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
Dahkki: Souza, Edson de
Almmustuhtton: (2021)

Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
Dahkki: Cobra, Elton Abreu
Almmustuhtton: (2014)

As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
Dahkki: Santos, Rafael César Coelho dos
Almmustuhtton: (2015)

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