Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 104 (out./dez. 2021), p. 115-147 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), legislação, brasil. Área de preservação permanente (app), proteção, brasil. Dano ambiental, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Parcelamento do solo, conflito de leis, brasil. Recursos hídricos, jurisprudência, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. Reserva legal, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161170 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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