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Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Vieira, Isabelle Almeida
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 30, n. 131 (maio/jun. 2022), p. 269-295
Ano:	2022
Assuntos:	Crueldade contra animal, brasil. Direito animal, brasil. Liberdade de consciência, brasil. Liberdade de culto, brasil. Liberdade de religião, brasil.
On-line přístup:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52839
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Podobné jednotky

Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
Autor: Steinmetz, Wilson
Vydáno: (2020)

(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
Autor: Pinho, Mariane Estrela
Vydáno: (2018)

Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick
Autor: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Vydáno: (2022)

A imolação nas liturgias de matriz africana : reflexões sobre colisão entre liberdade religiosa e proteção dos direitos dos animais não-humanos
Autor: Oliveira, Ilzver de Matos
Vydáno: (2015)

Boletim de jurisprudência internacional : sacrifício de animais em rituais religiosos
Autor: Brasil
Vydáno: (2018)

Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
Autor: Rothenburg, Walter Claudius
Vydáno: (2019)

A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
Autor: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Vydáno: (2021)

Bem-estar dos animais não humanos e abates ritualísticos : liberdade religiosa e limite do bom-costume
Autor: Biscontini, Giorgio
Vydáno: (2015)

Sacrifício ritual de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana : "medo do feitiço" e intolerância religiosa na pauta legislativa
Autor: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
Vydáno: (2016)

Liberdade de culto e o sacrifício de animais em cerimônias religiosas afro-brasileiras : uma análise à luz da Constituição do Brasil
Autor: Resende, Augusto César Leite de
Vydáno: (2018)

Sacrifício de animais em cultos religiosos
Autor: Farias, Vilson
Vydáno: (2012)

Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
Autor: Cassuto, David N
Vydáno: (2015)

A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
Autor: Lourenço, Daniel Braga
Vydáno: (2005)

Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
Autor: Silva, Sara Elaine Lopes da
Vydáno: (2012)

Liberdade de religião e proteção do ambiente natural : sacrifício de animais nos ritos de matriz africana (a questão de inconstitucionalidade do Código de Proteção aos Animais do Estado do Rio Grande do Sul)
Autor: Heringer Júnior, Bruno
Vydáno: (2018)

A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
Autor: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Vydáno: (2019)

O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
Autor: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Vydáno: (2014)

O dever legal de preservação ambiental como parâmetro da liberdade na teoria de justiça de Ronald Dworkin
Autor: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Vydáno: (2016)

Interfaces entre ecologia e moralidade : um ensaio filosófico-teológico
Autor: Biasoli, Luis Fernando
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Bioarte : uma análise sob a ótica do biodireito constitucional
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Entre o sagrado e a lei : desafios do direito ambiental nas tradições religiosas afro-brasileiras
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O ministro Roberto Barroso e a revolução da brevidade : notas para uma teoria literária da boa escrita
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Análise dos efeitos da Lei de liberdade econômica no licenciamento ambiental
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Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica : um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
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O efeito indesejado das aprovações tácitas em licenciamentos ambientais e urbanísticos
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Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
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Crime de defloramento na Amazônia Ocidental : história, jogos de poder e justiça
Autor: Costa, Francisco Pereira
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Direito e agroecologia : regime jurídico e os limites ecológicos da exploração agrícola da natureza
Autor: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
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Veredicto : simulações jurídicas, pesquisa e extensão : o espaço de diálogo proporcionado pela experiência extensionista universitária e seus reflexos sociais
Autor: Romão, Felipe Augusto
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A liberdade do homem e a responsabilidade ambiental
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Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
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Pedágio urbano
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A função social dos contratos como instrumento para a sustentabilidade
Autor: Poli, Luciana Costa
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O culto ao capitalismo e sua (necessária) profanação : de Walter Benjamin a Giorgio Agamben
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Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
Autor: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
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A função social dos contratos como instrumento para o desenvolvimento sustentável
Autor: Poli, Luciana Costa
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Especismo religioso
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O direito fundamental à liberdade : os limites para o desenvolvimento e a teoria do decrescimento
Autor: Martins, Regina Célia de Carvalho
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Para além de uma nova percepção em saúde : a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade
Autor: Sturza, Janaína Machado
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'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
Autor: Steinmetz, Wilson
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