Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 30, n. 131 (maio/jun. 2022), p. 269-295 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Crueldade contra animal, brasil. Direito animal, brasil. Liberdade de consciência, brasil. Liberdade de culto, brasil. Liberdade de religião, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52839 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Eitemau Tebyg
Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
gan: Steinmetz, Wilson
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Steinmetz, Wilson
Cyhoeddwyd: (2020)
(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
gan: Pinho, Mariane Estrela
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Pinho, Mariane Estrela
Cyhoeddwyd: (2018)
Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick
gan: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Cyhoeddwyd: (2022)
A imolação nas liturgias de matriz africana : reflexões sobre colisão entre liberdade religiosa e proteção dos direitos dos animais não-humanos
gan: Oliveira, Ilzver de Matos
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Oliveira, Ilzver de Matos
Cyhoeddwyd: (2015)
Boletim de jurisprudência internacional : sacrifício de animais em rituais religiosos
gan: Brasil
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Brasil
Cyhoeddwyd: (2018)
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
gan: Rothenburg, Walter Claudius
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Rothenburg, Walter Claudius
Cyhoeddwyd: (2019)
A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
gan: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Cyhoeddwyd: (2021)
Bem-estar dos animais não humanos e abates ritualísticos : liberdade religiosa e limite do bom-costume
gan: Biscontini, Giorgio
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Biscontini, Giorgio
Cyhoeddwyd: (2015)
Sacrifício ritual de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana : "medo do feitiço" e intolerância religiosa na pauta legislativa
gan: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
Cyhoeddwyd: (2016)
Liberdade de culto e o sacrifício de animais em cerimônias religiosas afro-brasileiras : uma análise à luz da Constituição do Brasil
gan: Resende, Augusto César Leite de
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Resende, Augusto César Leite de
Cyhoeddwyd: (2018)
Sacrifício de animais em cultos religiosos
gan: Farias, Vilson
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Farias, Vilson
Cyhoeddwyd: (2012)
Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
gan: Cassuto, David N
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Cassuto, David N
Cyhoeddwyd: (2015)
A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
gan: Lourenço, Daniel Braga
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Lourenço, Daniel Braga
Cyhoeddwyd: (2005)
Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
gan: Silva, Sara Elaine Lopes da
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Silva, Sara Elaine Lopes da
Cyhoeddwyd: (2012)
Liberdade de religião e proteção do ambiente natural : sacrifício de animais nos ritos de matriz africana (a questão de inconstitucionalidade do Código de Proteção aos Animais do Estado do Rio Grande do Sul)
gan: Heringer Júnior, Bruno
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Heringer Júnior, Bruno
Cyhoeddwyd: (2018)
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
gan: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Cyhoeddwyd: (2019)
O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
gan: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Cyhoeddwyd: (2014)
O dever legal de preservação ambiental como parâmetro da liberdade na teoria de justiça de Ronald Dworkin
gan: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Cyhoeddwyd: (2016)
Interfaces entre ecologia e moralidade : um ensaio filosófico-teológico
gan: Biasoli, Luis Fernando
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Biasoli, Luis Fernando
Cyhoeddwyd: (2022)
Bioarte : uma análise sob a ótica do biodireito constitucional
gan: Cappello, Thamires Pandolfi
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Cappello, Thamires Pandolfi
Cyhoeddwyd: (2016)
Entre o sagrado e a lei : desafios do direito ambiental nas tradições religiosas afro-brasileiras
gan: Serotini, André
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Serotini, André
Cyhoeddwyd: (2024)
O ministro Roberto Barroso e a revolução da brevidade : notas para uma teoria literária da boa escrita
gan: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Cyhoeddwyd: (2023)
Análise dos efeitos da Lei de liberdade econômica no licenciamento ambiental
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2020)
Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica : um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
gan: Carvalho, Augusto César Leite de
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Carvalho, Augusto César Leite de
Cyhoeddwyd: (2021)
O efeito indesejado das aprovações tácitas em licenciamentos ambientais e urbanísticos
gan: Niebuhr, Pedro de Menezes
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Niebuhr, Pedro de Menezes
Cyhoeddwyd: (2022)
Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
gan: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2021)
Crime de defloramento na Amazônia Ocidental : história, jogos de poder e justiça
gan: Costa, Francisco Pereira
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Costa, Francisco Pereira
Cyhoeddwyd: (2009)
Direito e agroecologia : regime jurídico e os limites ecológicos da exploração agrícola da natureza
gan: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Cyhoeddwyd: (2008)
Veredicto : simulações jurídicas, pesquisa e extensão : o espaço de diálogo proporcionado pela experiência extensionista universitária e seus reflexos sociais
gan: Romão, Felipe Augusto
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Romão, Felipe Augusto
Cyhoeddwyd: (2018)
A liberdade do homem e a responsabilidade ambiental
gan: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Cyhoeddwyd: (2005)
Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
gan: Scheffer, Gisele Kronhardt
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Scheffer, Gisele Kronhardt
Cyhoeddwyd: (2021)
Pedágio urbano
gan: Nester, Alexandre Wagner
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Nester, Alexandre Wagner
Cyhoeddwyd: (2013)
A função social dos contratos como instrumento para a sustentabilidade
gan: Poli, Luciana Costa
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Poli, Luciana Costa
Cyhoeddwyd: (2013)
O culto ao capitalismo e sua (necessária) profanação : de Walter Benjamin a Giorgio Agamben
gan: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Cyhoeddwyd: (2018)
Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
gan: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Cyhoeddwyd: (2023)
A função social dos contratos como instrumento para o desenvolvimento sustentável
gan: Poli, Luciana Costa
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Poli, Luciana Costa
Cyhoeddwyd: (2013)
Especismo religioso
gan: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Cyhoeddwyd: (2011)
O direito fundamental à liberdade : os limites para o desenvolvimento e a teoria do decrescimento
gan: Martins, Regina Célia de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Martins, Regina Célia de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2020)
Para além de uma nova percepção em saúde : a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade
gan: Sturza, Janaína Machado
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Sturza, Janaína Machado
Cyhoeddwyd: (2019)
'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
gan: Steinmetz, Wilson
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Steinmetz, Wilson
Cyhoeddwyd: (2009)