Copertina

O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil

Salvato in:

Dettagli Bibliografici
Autore principale:	Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Natura:	Artigo de Revista
Lingua:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 62 (abr./jun. 2011), p. 119-139
Ano:	2011
Assuntos:	Administração de risco ambiental, controle judicial, brasil. Defensivo agrícola, importação, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, controle, legislação, santa catarina. Defensivo agrícola, segurança, aspectos jurídicos, brasil.
Accesso online:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133039
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.

Documenti analoghi

Avaliação in situ da genotoxicidade de triazinas utilizando o bioensaio Trad-SHM de Tradescantia clone 4430
di: Patussi, Carina
Pubblicazione: (2013)

O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
di: Fragoso, Jaqueline Ignes
Pubblicazione: (2020)

O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
di: Milkiewicz, Larissa
Pubblicazione: (2020)

A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
di: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Pubblicazione: (2014)

Agrotóxicos e responsabilidade criminal
di: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Pubblicazione: (2009)

A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
di: Napp, Leonardo Coppola
Pubblicazione: (2015)

Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
di: Pes, João Hélio Ferreira
Pubblicazione: (2018)

Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
di: Maltez, Rafael Tocantins
Pubblicazione: (2023)

Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
di: Pes, João Hélio Ferreira
Pubblicazione: (2024)

Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
di: Maffra, Marcelo Azevedo
Pubblicazione: (2014)

Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
di: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Pubblicazione: (2022)

Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
di: Sturza, Janaína Machado
Pubblicazione: (2022)

Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
di: Albuquerque, Letícia
Pubblicazione: (2022)

Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
di: Pope, Kamila
Pubblicazione: (2020)

Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
di: Custódio, Helita Barreira
Pubblicazione: (2001)

A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
di: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Pubblicazione: (2023)

Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
di: Mattos Neto, Antonio José de
Pubblicazione: (2020)

A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
di: Corrêa Netto, Mariana
Pubblicazione: (2014)

Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
di: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Pubblicazione: (2022)

Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
di: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Pubblicazione: (2022)

O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
di: Pinho, Vitor Gonçalves
Pubblicazione: (2019)

Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil : as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos
di: Marques, José Roque Nunes
Pubblicazione: (2015)

A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
di: Motta, Paulo Henrique Amaral
Pubblicazione: (2021)

Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
di: Atz, Ana Paula
Pubblicazione: (2023)

Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2023)

Agrotoxicos no sistema legal brasileiro
di: Custódio, Helita Barreira
Pubblicazione: (1997)

Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
di: Milani, Gabriela
Pubblicazione: (2021)

Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
di: Vivenza, Stefano Dutra
Pubblicazione: (2022)

Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
di: Vaz, Paulo Afonso Brum
Pubblicazione: (2003)

Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
di: Rocha, Eduardo Gonçalves
Pubblicazione: (2022)

O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
di: Pignati, Wanderlei Antonio
Pubblicazione: (2022)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
di: Dal Bosco, Maria Goretti
Pubblicazione: (2023)

Poluição por pesticidas : implicações juridicas
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (1977)

Agrotóxicos, dominação e fronteiras : significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a amazônia brasileira
di: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Pubblicazione: (2020)

Nanopartículas verdes
di: Ereno, Dinorah
Pubblicazione: (2014)

O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
di: Fernandes, Alessandro
Pubblicazione: (2020)

As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
di: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Pubblicazione: (2016)

A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
di: Winckler, Silvana
Pubblicazione: (2009)

Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
di: Moreira, Josino Costa
Pubblicazione: (2012)

Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica
di: Souza, Artur de Brito Gueiros
Pubblicazione: (2020)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso