Os bens públicos e os direitos fundamentais : um diálogo necessário
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| Main Author: | |
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| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 14, n. 75 (set./out. 2012), p. 103-118 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Desenvolvimento urbano, aspectos constitucionais, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Exclusão social, brasil. Função social da propriedade, brasil. Bens públicos, aspectos sociais, brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51682 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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