Cover Image

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Lobo, Arthur Mendes
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 8, n. 25 (jul./set. 2007), p. 45-72
Ano:	2007
Assuntos:	Autonomia municipal, brasil. Competência legislativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Competência municipal, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38137
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
by: Dias, Roberto
Published: (2011)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
by: Prestes, Vanêsca Buzelato
Published: (2001)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
by: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Published: (2024)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
by: Pettersen, Lilian Knupp
Published: (2012)

Repartição federal de competências ambientais
by: Lamy, Marcelo
Published: (2011)

Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
by: Milaré, Édis
Published: (1999)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
by: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Published: (2013)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
by: Morais, Gisele Albuquerque
Published: (2019)

Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
by: Sena, Zaira Jossane de Campos
Published: (2013)

A proteção do bem jurídico e responsabilidade socioambiental na queima da palha da cana-de-açúcar
by: Cunha, Belinda Pereira da
Published: (2014)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
by: Neiva, Leonardo J. F
Published: (2016)

Meio ambiente e repartição de competências
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (2007)

Competência municipal e licenciamento ambiental
by: Farias, Talden
Published: (2006)

O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
by: Mukai, Toshio
Published: (2006)

Federalismo e competências municipais
by: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Published: (2018)

Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
by: Andrade, Renato Campos
Published: (2013)

A autorização ambiental municipal
by: Rezende, Leonardo Pereira
Published: (2014)

Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
by: Krell, Andreas Joachim
Published: (2001)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
by: Mukai, Toshio
Published: (2011)

Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
by: Stump, Daniela
Published: (2010)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
by: Sarlet, Ingo Wolfgang
Published: (2013)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
by: Bratz, Jusara Aparecida
Published: (2011)

Direito municipal em debate
by: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Published: (2008)

Direito municipal em debate
by: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Published: (2008)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
by: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Published: (2011)

Competência municipal em resíduos sólidos
by: Castro, José Nilo de
Published: (2011)

Notas sobre a LC 140/2011
by: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Published: (2012)

O município e o meio ambiente na constituição de 1988
by: Acker, Francisco Thomas Van
Published: (1996)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
by: Marçal, Cláudia
Published: (2006)

Único nível de licenciamento ambiental
by: Farias, Talden
Published: (2016)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
by: Teixeira, Carlos Geraldo
Published: (2010)

Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
by: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Published: (2007)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
by: Vizzotto, Andrea Teichmann
Published: (2011)

A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
by: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Published: (1991)

O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
by: Mayrink, Cristina Padovani
Published: (2002)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (1996)

Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
by: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Published: (2018)

Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2022)

A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
by: Pedrotti, Wagner Barbosa
Published: (2013)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
by: Fiorin, Paulo Sérgio
Published: (2021)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso