A teoria dos princípios para a solução do conflito entre o direito de propriedade e o meio ambiente
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Campos Júnior, Raimundo Alves de |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região N. 3 (mar. 2002), p. 189-219 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, brasil. Princípio constitucional, brasil. Propriedade, aspectos sociais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito de propriedade, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27835 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Παρόμοια τεκμήρια
A relação entre a função socioambiental da propriedade e os direitos humanos : o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
από: Cardoso, Henrique Ribeiro
Έκδοση: (2017)
από: Cardoso, Henrique Ribeiro
Έκδοση: (2017)
Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
από: Mello, Cláudio Ari
Έκδοση: (2010)
από: Mello, Cláudio Ari
Έκδοση: (2010)
Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
από: Santos, Gustavo Ferreira
Έκδοση: (2000)
από: Santos, Gustavo Ferreira
Έκδοση: (2000)
A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
από: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Έκδοση: (2013)
από: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Έκδοση: (2013)
O conflito entre o direito de propriedade urbana e o meio ambiente
από: Vieira, Hellen Carolina dos
Έκδοση: (2018)
από: Vieira, Hellen Carolina dos
Έκδοση: (2018)
A propriedade constitucionalmente positivada no Brasil e o direito ambiental a partir da concepção de fundamentalidade dos direitos
από: Bonizzato, Luigi
Έκδοση: (2017)
από: Bonizzato, Luigi
Έκδοση: (2017)
A teoria de Robert Alexy e a solução dos problemas ambientais no atual modelo de estado constitucional
από: Souto, Felipe de Brito Lira
Έκδοση: (2013)
από: Souto, Felipe de Brito Lira
Έκδοση: (2013)
A propriedade e o socioambientalismo
από: Pinheiro, Carla
Έκδοση: (2017)
από: Pinheiro, Carla
Έκδοση: (2017)
A teoria dos direitos fundamentais e o ambiente natural como prerrogativa humana individual
από: Silva, Reinaldo Pereira e
Έκδοση: (2007)
από: Silva, Reinaldo Pereira e
Έκδοση: (2007)
O registro da propriedade e a propriedade rural
από: Martínez Rojo, Jesús María
Έκδοση: (2004)
από: Martínez Rojo, Jesús María
Έκδοση: (2004)
O atendimento ao princípio da função social da propriedade como meio de promover o desenvolvimento sustentável
από: Silva Junior, Evaldo de Paula e
Έκδοση: (2007)
από: Silva Junior, Evaldo de Paula e
Έκδοση: (2007)
Direito à cidade : paradigma para a existência de cidades democráticas, justas e sustentáveis
από: Saule Júnior, Nelson
Έκδοση: (2014)
από: Saule Júnior, Nelson
Έκδοση: (2014)
A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2014)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2014)
A constitucionalidade da EC 96/2017 à luz do modelo de diálogos institucionais : análise da ADIn 5.728/DF
από: Ferreira Júnior, Clóvis
Έκδοση: (2025)
από: Ferreira Júnior, Clóvis
Έκδοση: (2025)
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
από: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Έκδοση: (2004)
από: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Έκδοση: (2004)
A defesa do meio ambiente frente ao poder econômico e a teoria tridimensional da propriedade
από: Ampessan Filho, Eloi
Έκδοση: (2007)
από: Ampessan Filho, Eloi
Έκδοση: (2007)
Sustentabilidade como elemento da função social da propriedade : crítica ao papel meramente simbólico desse princípio
από: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
Έκδοση: (2017)
από: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
Έκδοση: (2017)
Fontes do direito ambiental : uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da "teoria do diálogo das fontes"
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2015)
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2015)
O direito de propriedade da União sobre os recursos minerais
από: Andrade, Renato Campos
Έκδοση: (2023)
από: Andrade, Renato Campos
Έκδοση: (2023)
A educação ambiental como meio de conciliação da intrincada relação entre a propriedade industrial e a sustentabilidade
από: Silva, Gustavo Vieira
Έκδοση: (2015)
από: Silva, Gustavo Vieira
Έκδοση: (2015)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
από: Souza, Marcos da Cunha e
Έκδοση: (2014)
από: Souza, Marcos da Cunha e
Έκδοση: (2014)
A construção tridimensional da lei de propriedade industrial : biotecnologia, axiologia e direito
από: Fróes, André Gonçalves Godinho
Έκδοση: (2011)
από: Fróes, André Gonçalves Godinho
Έκδοση: (2011)
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
από: Peters, Edson Luiz
Έκδοση: (1999)
από: Peters, Edson Luiz
Έκδοση: (1999)
A função socioambiental do direito à propriedade
από: Damas, Tatiana Firmino
Έκδοση: (2019)
από: Damas, Tatiana Firmino
Έκδοση: (2019)
Princípio da função socioambiental da propriedade visto a partir de uma perspectiva crítica de alguns de seus postulados
από: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Έκδοση: (2014)
από: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Έκδοση: (2014)
A sustentabilidade e a constitucionalização da propriedade privada : em busca de uma nova via para o meio ambiente equilibrado
από: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
Έκδοση: (2015)
από: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
Έκδοση: (2015)
O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental
από: Ferrucci, Marcelo
Έκδοση: (2008)
από: Ferrucci, Marcelo
Έκδοση: (2008)
A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
από: Derani, Cristiane
Έκδοση: (2002)
από: Derani, Cristiane
Έκδοση: (2002)
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
από: Gramstrup, Erik Frederico
Έκδοση: (2019)
από: Gramstrup, Erik Frederico
Έκδοση: (2019)
Registro da propriedade e meio ambiente
από: Morell, Santiago Lafarga
Έκδοση: (2004)
από: Morell, Santiago Lafarga
Έκδοση: (2004)
A evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambiental
από: Coelho, Hebert Alves
Έκδοση: (2017)
από: Coelho, Hebert Alves
Έκδοση: (2017)
A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
από: Benatti, José Heder
Έκδοση: (2002)
από: Benatti, José Heder
Έκδοση: (2002)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
από: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Έκδοση: (2012)
από: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Έκδοση: (2012)
Direito de propriedade inclui preservação ambiental
από: Nogueira, Ana Carolina
Έκδοση: (2018)
από: Nogueira, Ana Carolina
Έκδοση: (2018)
Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
από: Dias, Denise Oliveira
Έκδοση: (2018)
από: Dias, Denise Oliveira
Έκδοση: (2018)
Propriedade intelectual e a proteção do conhecimento tácito
από: Czelusniak, Vivian Amaro
Έκδοση: (2014)
από: Czelusniak, Vivian Amaro
Έκδοση: (2014)
A função ambiental da propriedade
από: Machado, Hébia
Έκδοση: (2018)
από: Machado, Hébia
Έκδοση: (2018)
O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
από: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Έκδοση: (2013)
από: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Έκδοση: (2013)
Função social da propriedade e sustentabilidade
από: Hoffmann, Eliane Willrich
Έκδοση: (2006)
από: Hoffmann, Eliane Willrich
Έκδοση: (2006)
Função social da propriedade e sustentabilidade
από: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Έκδοση: (2011)
από: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Έκδοση: (2011)
Παρόμοια τεκμήρια
-
A relação entre a função socioambiental da propriedade e os direitos humanos : o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
από: Cardoso, Henrique Ribeiro
Έκδοση: (2017) -
Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
από: Mello, Cláudio Ari
Έκδοση: (2010) -
Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?
από: Santos, Gustavo Ferreira
Έκδοση: (2000) -
A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
από: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Έκδοση: (2013) -
O conflito entre o direito de propriedade urbana e o meio ambiente
από: Vieira, Hellen Carolina dos
Έκδοση: (2018)