Quem pode o quê em termos ambientais?
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Velten, Paulo |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito de Campos Vol. 6, n. 6 (jun. 2005), p. 589-599 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Competência constitucional, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Proteção ambiental, brasil. Meio ambiente, fiscalização, brasil. |
| Online-Zugang: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/24657 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
von: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Veröffentlicht: (2017)
von: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Veröffentlicht: (2017)
O poder de polícia em matéria ambiental
von: Dawalibi, Marcelo
Veröffentlicht: (1999)
von: Dawalibi, Marcelo
Veröffentlicht: (1999)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2020)
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2020)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2002)
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2002)
Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
von: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Veröffentlicht: (2020)
von: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Veröffentlicht: (2020)
O poder de polícia em meio ambiente
von: Dawalibi, Marcelo
Veröffentlicht: (1999)
von: Dawalibi, Marcelo
Veröffentlicht: (1999)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2017)
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2017)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
von: Pinheiro, Cristiano Cota
Veröffentlicht: (2015)
von: Pinheiro, Cristiano Cota
Veröffentlicht: (2015)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
von: Martins, Ives Gandra da Silva
Veröffentlicht: (2015)
von: Martins, Ives Gandra da Silva
Veröffentlicht: (2015)
Repartição federal de competências ambientais
von: Lamy, Marcelo
Veröffentlicht: (2011)
von: Lamy, Marcelo
Veröffentlicht: (2011)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2018)
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2018)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
von: Araújo, Eugênio Rosa de
Veröffentlicht: (2010)
von: Araújo, Eugênio Rosa de
Veröffentlicht: (2010)
A constitucionalidade ecológica da dignidade da pessoa humana : um olhar sob a responsabilidade municipal acerca da promoção do respeito ambiental
von: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Veröffentlicht: (2017)
von: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Veröffentlicht: (2017)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
von: Coutinho, Ana Luísa Celino
Veröffentlicht: (2011)
von: Coutinho, Ana Luísa Celino
Veröffentlicht: (2011)
Meio ambiente e repartição de competências
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (2007)
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (2007)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
von: Costa, Beatriz Souza
Veröffentlicht: (2018)
von: Costa, Beatriz Souza
Veröffentlicht: (2018)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2003)
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2003)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
von: Silva, Romeu Faria Thomé da
Veröffentlicht: (2012)
von: Silva, Romeu Faria Thomé da
Veröffentlicht: (2012)
Valoração econômica em perícias de crimes ambientais : por que, para quem e os desafios de realizá-la
von: Magliano, Mauro Mendonça
Veröffentlicht: (2022)
von: Magliano, Mauro Mendonça
Veröffentlicht: (2022)
Sanções administrativas ambientais
von: Lazzarini, Álvaro
Veröffentlicht: (1997)
von: Lazzarini, Álvaro
Veröffentlicht: (1997)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2020)
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2020)
Tribunais de contas e o controle ambiental
von: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Veröffentlicht: (2013)
von: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Veröffentlicht: (2013)
Aspectos administrativos do direito ambiental
von: Lazzarini, Álvaro
Veröffentlicht: (1995)
von: Lazzarini, Álvaro
Veröffentlicht: (1995)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
von: Pontes, Jorge Barbosa
Veröffentlicht: (2002)
von: Pontes, Jorge Barbosa
Veröffentlicht: (2002)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
von: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Veröffentlicht: (2014)
von: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Veröffentlicht: (2014)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
von: Lazzarini, Álvaro
Veröffentlicht: (1992)
von: Lazzarini, Álvaro
Veröffentlicht: (1992)
A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
von: Monteiro, Bruno Rios
Veröffentlicht: (2013)
von: Monteiro, Bruno Rios
Veröffentlicht: (2013)
A polícia na proteção ao meio ambiente
von: Freitas, Vladimir Passos de
Veröffentlicht: (2002)
von: Freitas, Vladimir Passos de
Veröffentlicht: (2002)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
von: Teixeira, Carlos Geraldo
Veröffentlicht: (2010)
von: Teixeira, Carlos Geraldo
Veröffentlicht: (2010)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
von: Laus, Audrey dos Santos
Veröffentlicht: (2004)
von: Laus, Audrey dos Santos
Veröffentlicht: (2004)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
von: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Veröffentlicht: (2017)
von: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Veröffentlicht: (2017)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
von: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Veröffentlicht: (2011)
von: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Veröffentlicht: (2011)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
von: Daibert, Arlindo
Veröffentlicht: (2009)
von: Daibert, Arlindo
Veröffentlicht: (2009)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
von: Fiorin, Paulo Sérgio
Veröffentlicht: (2021)
von: Fiorin, Paulo Sérgio
Veröffentlicht: (2021)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
von: Régis, Adelmar Azevedo
Veröffentlicht: (2014)
von: Régis, Adelmar Azevedo
Veröffentlicht: (2014)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
von: Guerra, Sérgio
Veröffentlicht: (1997)
von: Guerra, Sérgio
Veröffentlicht: (1997)
Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
von: Rodrigues, Marcelo Moraes
Veröffentlicht: (2013)
von: Rodrigues, Marcelo Moraes
Veröffentlicht: (2013)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
von: Rezende, Renato Monteiro de
Veröffentlicht: (2012)
von: Rezende, Renato Monteiro de
Veröffentlicht: (2012)
A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
von: Farias, Paulo José Leite
Veröffentlicht: (1997)
von: Farias, Paulo José Leite
Veröffentlicht: (1997)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
von: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Veröffentlicht: (2016)
von: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Veröffentlicht: (2016)
Ähnliche Einträge
-
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
von: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Veröffentlicht: (2017) -
O poder de polícia em matéria ambiental
von: Dawalibi, Marcelo
Veröffentlicht: (1999) -
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2020) -
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2002) -
Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
von: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Veröffentlicht: (2020)