Quem pode o quê em termos ambientais?
Gorde:
| Egile nagusia: | Velten, Paulo |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito de Campos Vol. 6, n. 6 (jun. 2005), p. 589-599 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Competência constitucional, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Proteção ambiental, brasil. Meio ambiente, fiscalização, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/24657 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
nork: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Argitaratua: (2017)
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O poder de polícia em matéria ambiental
nork: Dawalibi, Marcelo
Argitaratua: (1999)
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Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
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Argitaratua: (2020)
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Argitaratua: (2002)
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Argitaratua: (2020)
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nork: Dawalibi, Marcelo
Argitaratua: (1999)
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nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2017)
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Argitaratua: (2015)
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Argitaratua: (2015)
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nork: Lamy, Marcelo
Argitaratua: (2011)
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