Quem pode o quê em termos ambientais?
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito de Campos Vol. 6, n. 6 (jun. 2005), p. 589-599 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Competência constitucional, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Proteção ambiental, brasil. Meio ambiente, fiscalização, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/24657 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
-н: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
O poder de polícia em matéria ambiental
-н: Dawalibi, Marcelo
Хэвлэсэн: (1999)
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Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2020)
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Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)
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Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2020)
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O poder de polícia em meio ambiente
-н: Dawalibi, Marcelo
Хэвлэсэн: (1999)
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Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2017)
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-н: Pinheiro, Cristiano Cota
Хэвлэсэн: (2015)
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A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
-н: Martins, Ives Gandra da Silva
Хэвлэсэн: (2015)
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Repartição federal de competências ambientais
-н: Lamy, Marcelo
Хэвлэсэн: (2011)
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-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2018)
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Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
-н: Araújo, Eugênio Rosa de
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-н: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
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-н: Coutinho, Ana Luísa Celino
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-н: Machado, Paulo Affonso Leme
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-н: Costa, Beatriz Souza
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Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
-н: Mukai, Toshio
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Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
-н: Silva, Romeu Faria Thomé da
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Sanções administrativas ambientais
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Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
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Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
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A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
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-н: Farias, Paulo José Leite
Хэвлэсэн: (1997)
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Хэвлэсэн: (2016)
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