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Estado socioambiental : qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal?

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Lins, Litiane Cipriano Barbosa
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 11, n. 65 (set./out. 2012), p. 41-60
Ano:	2012
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Direitos econômicos e sociais, aspectos ambientais, brasil. Estado liberal, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51225
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Preservação do meio ambiente. Brasil passa vergonha neste assunto
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A agricultura canavieira no Brasil e os direitos fundamentais dos trabalhadores no novo contexto de sustentabilidade
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
Yazar:: Bousfield, Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O governo eletrônico na era do modelo de estado sustentável : uma breve análise sobre a mudança do paradigma ético na atuação estatal face às tecnologias da informação
Yazar:: Acioli, Catarine Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

"Vai passar uma boiada!" : pensar o mínimo existencial socioambiental e a vedação à proteção insuficiente dos direitos fundamentais
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Direito constitucional ambiental : estudos sobre a Constituição, os direitos fundamentais e a proteção do ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas
Yazar:: Freitas, Riva Sobrado de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas : o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro
Yazar:: Santos, Priscilla Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito contemporâneo
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Direitos fundamentais na relação de trabalho
Yazar:: Delgado, Mauricio Godinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O estado sustentável democrático de direito pela ótica topológica : o enodamento dos sistemas econômico, social e ambiental na formação do (complexo) sistema - ex novo e continuum - sustentável
Yazar:: Albergaria, Bruno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

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Yazar:: Albergaria, Bruno
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As escavações internas dos direitos fundamentais : a sustentabilidade e a solidariedade como critérios de legitimidade no garantismo
Yazar:: Mayerle, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Bioética e pesquisas científicas em seres humanos
Yazar:: Bichara, Maria Carolina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A qualidade ambiental como elemento constitutivo do conceito jurídico de dignidade da pessoa humana (das presentes e futuras gerações)
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
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Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
Yazar:: Di Lorenzo, Wambert Gomes
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A dignidade da pessoa humana na declaração universal sobre bioética e direitos humanos
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Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
Yazar:: Bittar, Walter Barbosa
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Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
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Responsabilidade socioambiental, sua crescente importância econômica e as instituições financeiras
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Declaração de Istambul : Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana
Yazar:: Fernandes, David Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Tutela ambiental como forma de promoção da dignidade da pessoa humana
Yazar:: Pinto, Keziah Alessandra Vianna Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
Yazar:: Resende, Augusto César Leite de
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Condutas médicas restritivas e ordem constitucional brasileira : aspectos regulatórios e bioéticos da ortotanásia
Yazar:: Kazmierczak, Luiz Fernando
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Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
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A eutanásia como mecanismo garantidor e concretizador do direito de morrer dignamente
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Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
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Convenção 169 da OIT
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Os bens públicos e os direitos fundamentais : um diálogo necessário
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Direitos humanos e fim de vida : as diretivas antecipadas de vontade
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