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Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Murta, Raíssa de Oliveira
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 1, n. 1 (jan./abr. 2012), p. 313-331
Ano:	2012
Assuntos:	Administração municipal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Unidade de conservação, brasil. Área de proteção ambiental (apa), proteção, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105242
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A polissemia do termo "área protegida" e os conceitos da CDB e da UICN
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Conexão com a natureza, atitudes ambientais e a percepção de educadores sobre áreas naturais protegidas
Autor: Santos, Andréia Carvalho
Vydáno: (2022)

Preservação do patrimônio ambiental municipal
Autor: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Vydáno: (2012)

Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2006)

Participação da sociedade em áreas protegidas : perspectivas da legislação ambiental brasileira
Autor: Souza, Renata
Vydáno: (2019)

Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
Autor: Dino Neto, Nicolao
Vydáno: (2012)

Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
Autor: Reis Neto, Afonso Feitosa
Vydáno: (2020)

Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
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O Brasil das APPS, áreas de preservação provisórias : perplexidade!
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Vydáno: (2005)

Gestão compartilhada de áreas protegidas: benefícios, potencialidades e dificuldades
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Vydáno: (2016)

A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
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Vydáno: (2021)

Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
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Vydáno: (2008)

Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado
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Vydáno: (2019)

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
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Vydáno: (2024)

Aspectos legais da gestão da área de proteção ambiental - APA Nhamundá no Estado do Amazonas
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Unidades de conservação : desapropriações ambientais e reclassificação
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Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
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Preservação premiada
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O tombamento como instrumento de proteção de áreas naturais : estudo de caso : o tombamento da APA de Marapendi
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Código ambiental : uma ferramenta de política pública e gestão ambiental para os municípios
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O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
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