O princípio da precaução e a responsabilização estatal
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 4, n. 12 (set./dez. 2015), p. 101-126 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade. Princípio da precaução. Princípio da proporcionalidade. Responsabilidade internacional do estado. Reparação do dano (direito ambiental). |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97470 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Os fundamentos do princípio da precaução
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2015)
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2015)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2013)
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2013)
Precaução e tombamento : uma interação importante
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2016)
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2016)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
著者:: Oliveira, Priscila Gonçalves de
出版事項: (2013)
著者:: Oliveira, Priscila Gonçalves de
出版事項: (2013)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2007)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2007)
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
著者:: Tavares, Aderruan Rodrigues
出版事項: (2023)
著者:: Tavares, Aderruan Rodrigues
出版事項: (2023)
Responsabilidade ambiental internacional. Casos Prestige e Deepwater Horizon. Reconhecimento do dano contra o meio ambiente pela comunidade internacional
著者:: Amorim, Camila Silva de
出版事項: (2015)
著者:: Amorim, Camila Silva de
出版事項: (2015)
Mudanças climáticas no plano internacional : gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
著者:: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
出版事項: (2022)
著者:: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
出版事項: (2022)
Princípio da precaução no direito ambiental : uma construção a partir da razoabilidade e da proporcionalidade
著者:: Mota, Maurício Jorge Pereira da
出版事項: (2006)
著者:: Mota, Maurício Jorge Pereira da
出版事項: (2006)
Princípios da política nacional de resíduos sólidos
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2012)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2012)
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
著者:: Bittar, Walter Barbosa
出版事項: (2010)
著者:: Bittar, Walter Barbosa
出版事項: (2010)
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
著者:: Tavares, Aderruan Rodrigues
出版事項: (2023)
著者:: Tavares, Aderruan Rodrigues
出版事項: (2023)
Proporcionalidade Eco-lógica : um princípio jurídico emergente para a natureza?
著者:: Winter, Gerd
出版事項: (2013)
著者:: Winter, Gerd
出版事項: (2013)
Princípio da precaução rima com ação
著者:: Setzer, Joana
出版事項: (2008)
著者:: Setzer, Joana
出版事項: (2008)
Princípio da precaução como instrumento adequado para resolução dos problemas ambientais de segunda geração
著者:: Alvares, Mariell Antonini Dias
出版事項: (2013)
著者:: Alvares, Mariell Antonini Dias
出版事項: (2013)
Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
著者:: Sato, Eliane Mitsuko
出版事項: (2021)
著者:: Sato, Eliane Mitsuko
出版事項: (2021)
Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
著者:: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
出版事項: (2022)
著者:: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
出版事項: (2022)
Da aplicação sistêmica do princípio da precaução no combate à Covid-19
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2020)
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2020)
O Princípio da Precaução e o Meio Ambiente do Trabalho
著者:: Camargo, Thaísa Rodrigues Lustosa de
出版事項: (2011)
著者:: Camargo, Thaísa Rodrigues Lustosa de
出版事項: (2011)
O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
著者:: Rodrigues, Marcelo Abelha
出版事項: (2013)
著者:: Rodrigues, Marcelo Abelha
出版事項: (2013)
A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
著者:: Ferreira, Eduardo de Campos
出版事項: (2018)
著者:: Ferreira, Eduardo de Campos
出版事項: (2018)
O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
著者:: Souza, Júpiter Palagi de
出版事項: (2009)
著者:: Souza, Júpiter Palagi de
出版事項: (2009)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
著者:: Hupffer, Haide Maria
出版事項: (2012)
著者:: Hupffer, Haide Maria
出版事項: (2012)
Responsabilização dos Estados no direito internacional ambiental
著者:: Reis, Reisson Ronsoni dos
出版事項: (2020)
著者:: Reis, Reisson Ronsoni dos
出版事項: (2020)
O princípio da precaução e as cidades
著者:: Provin, Alan Felipe
出版事項: (2019)
著者:: Provin, Alan Felipe
出版事項: (2019)
Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
著者:: Silva, Romeu Faria Thomé da
出版事項: (2018)
著者:: Silva, Romeu Faria Thomé da
出版事項: (2018)
Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
著者:: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
出版事項: (2015)
著者:: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
出版事項: (2015)
A aplicação do princípio da precaução no direito internacional do ambiente : uma análise à luz da proteção do meio marinho
著者:: Zanella, Tiago Vinicius
出版事項: (2016)
著者:: Zanella, Tiago Vinicius
出版事項: (2016)
Princípios do direito ambiental
著者:: Ronquim Filho, Ademar
出版事項: (2015)
著者:: Ronquim Filho, Ademar
出版事項: (2015)
A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
著者:: Krubniki, João Pedro Ruppert
出版事項: (2018)
著者:: Krubniki, João Pedro Ruppert
出版事項: (2018)
Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco
著者:: Patti Junior, Elcio
出版事項: (2007)
著者:: Patti Junior, Elcio
出版事項: (2007)
O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
著者:: Gemelli, Dagmar Albertina
出版事項: (2015)
著者:: Gemelli, Dagmar Albertina
出版事項: (2015)
Da teoria do risco concreto à teoria do risco abstrato na sociedade pós-industrial : um estudo da sua aplicação no âmbito do direito ambiental
著者:: Colombo, Silvana
出版事項: (2015)
著者:: Colombo, Silvana
出版事項: (2015)
O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
著者:: Trennepohl, Terence
出版事項: (2022)
著者:: Trennepohl, Terence
出版事項: (2022)
Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
著者:: Engelmann, Wilson
出版事項: (2019)
著者:: Engelmann, Wilson
出版事項: (2019)
Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
著者:: Gonçalves, Flávio Leme
出版事項: (2023)
著者:: Gonçalves, Flávio Leme
出版事項: (2023)
A inversão do ônus da prova em matéria ambiental decorrente da aplicação do princípio da precaução no processo civil brasileiro
著者:: Vasconcelos, Luís André de Araújo
出版事項: (2012)
著者:: Vasconcelos, Luís André de Araújo
出版事項: (2012)
O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública : (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2020)
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2020)
O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública : (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2020)
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2020)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2022)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2022)