A maturidade das fontes como elemento de consolidação do Direito internacional do meio ambiente
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 233-275 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Direito internacional público. Fontes do direito. Impacto ambiental. Política internacional. Proteção ambiental. Meio ambiente, tratado. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79444 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente
Tekijä: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Julkaistu: (2004)
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Direito internacional do meio ambiente : reconstruindo seus fundamentos
Tekijä: Franco Neto, Dimas Simões
Julkaistu: (2011)
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Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
Tekijä: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Julkaistu: (2013)
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O acúmulo de lógicas distintas no direito internacional : conflitos entre comércio internacional e meio ambiente
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (2005)
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O direito internacional do meio ambiente e o greening da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Tekijä: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Julkaistu: (2012)
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A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida
Tekijä: Lima, Gabriela García Batista
Julkaistu: (2015)
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Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
Tekijä: Alvarez, Ana Muniz
Julkaistu: (2010)
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Tutela internacional do meio ambiente : um contexto histórico
Tekijä: Jaques, Marcelo Dias
Julkaistu: (2014)
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Fontes principiológicas do direito ambiental
Tekijä: Catalan, Marcos Jorge
Julkaistu: (2005)
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Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual
Tekijä: Chagas, Ediney Neto
Julkaistu: (2016)
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O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
Tekijä: Mendes, João Múcio Amado
Julkaistu: (2010)
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Regulação internacional do acesso aos recursos genéticos que integram a biodiversidade
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2005)
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Curso de direito internacional público
Tekijä: Guerra, Sidney
Julkaistu: (2024)
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A proteção da água doce no direito ambiental internacional como um bem comum das humanidades do presente e do futuro
Tekijä: Dias, Eliotério Fachin
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A Convenção de Cingapura e seus benefícios para o Brasil
Tekijä: Mason, Paul Eric
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Curso de direito internacional público
Tekijä: Guerra, Sidney
Julkaistu: (2025)
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Curso de direito internacional público
Tekijä: Guerra, Sidney
Julkaistu: (2023)
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O Acordo da OMC sobre aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias
Tekijä: Baena, Loris
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A influência do direito internacional do meio ambiente na construção de uma nova soberania dos Estados
Tekijä: Diniz, Luciano dos Santos
Julkaistu: (2008)
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A responsabilidade internacional na proteção das florestas
Tekijä: Santiago, Marta Cristina Jesus
Julkaistu: (2015)
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Protocolo de análise para classificação das fontes jornalísticas em mídia impressa : uma ferramenta para o estudo do enquadramento
Tekijä: Pozobon, Rejane Oliveira
Julkaistu: (2012)
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As ongs e o direito internacional do meio ambiente
Tekijä: Soares, Guido Fernando Silva
Julkaistu: (2000)
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A proteção das águas subterrâneas no direito internacional e nacional
Tekijä: Hunsche, Raquel Thais
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A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais
Tekijä: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
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As cortes regionais de direitos humanos estão prontas para enfrentar os desafios climáticos do século XXI?
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Tekijä: Rei, Fernando
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O direito ambiental sob a perspectiva da proteção internacional à pessoa humana
Tekijä: Koury, Ana Beatriz
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Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico
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Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
Tekijä: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
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Tekijä: Martins, Eliane Maria Octaviano
Julkaistu: (2005)
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Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade
Tekijä: Rodrigues, Jaana Braz
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Cláusulas ambientais no acordo abrangente e progressivo para a parceria transpacífica (CPTPP)
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As causas da emergência e da transformação do direito e o futuro da sociedade e do direito internacional
Tekijä: Costa, Beatriz Castilho
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A proteção internacional dos refugiados ambientais fundamentada nos mecanismos de proteção do direito internacional dos refugiados
Tekijä: Silva, Carla Ribeiro Volpini
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Paradiplomacia ambiental : a participação brasileira no regime internacional das mudanças climáticas
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A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional
Tekijä: Oliveira, Liziane Paixão Silva
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O desaparecimento de Microestados insulares pela elevação do nível do mar e as consequências para o direito internacional contemporâneo
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Proteção de Recursos Naturais em conflitos : a intersecção entre convenções de Genebra e o direito ambiental internacional
Tekijä: Tiraboschi filho, José Renato Nascimento
Julkaistu: (2024)
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