O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 13, n. 57 (nov./dez. 2005), p. 72-105 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil, 1998. Fauna aquática, proteção, brasil. Pesca, brasil. Poluição da água, brasil. Princípio da insignificância, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos hídricos, brasil. Tipo penal, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Online-Zugang: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/89651 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |