O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 13, n. 57 (nov./dez. 2005), p. 72-105 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil, 1998. Fauna aquática, proteção, brasil. Pesca, brasil. Poluição da água, brasil. Princípio da insignificância, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos hídricos, brasil. Tipo penal, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/89651 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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