O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 13, n. 57 (nov./dez. 2005), p. 72-105 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil, 1998. Fauna aquática, proteção, brasil. Pesca, brasil. Poluição da água, brasil. Princípio da insignificância, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos hídricos, brasil. Tipo penal, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/89651 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
著者:: Silva, Luciana Caetano da
出版事項: (2003)
著者:: Silva, Luciana Caetano da
出版事項: (2003)
Princípio da insignificância e os crimes ambientais
著者:: Silva, Ivan Luiz da
出版事項: (2008)
著者:: Silva, Ivan Luiz da
出版事項: (2008)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
著者:: Marcão, Renato
出版事項: (2009)
著者:: Marcão, Renato
出版事項: (2009)
Meio ambiente e direito penal brasileiro
著者:: Reale Júnior, Miguel
出版事項: (2005)
著者:: Reale Júnior, Miguel
出版事項: (2005)
Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
著者:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版事項: (2014)
著者:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版事項: (2014)
Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
著者:: Pereira, Reginaldo
出版事項: (2016)
著者:: Pereira, Reginaldo
出版事項: (2016)
O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
著者:: Padilha, Leandro Antônio
出版事項: (2020)
著者:: Padilha, Leandro Antônio
出版事項: (2020)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
著者:: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
出版事項: (2015)
著者:: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
出版事項: (2015)
Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna
著者:: Campos, Luciana
出版事項: (2014)
著者:: Campos, Luciana
出版事項: (2014)
Prejuízos ambientais à fauna aquática do estado do Amazonas por disseminação de espécies alóctones
著者:: Gasparini, Mateus Roberto Papa
出版事項: (2021)
著者:: Gasparini, Mateus Roberto Papa
出版事項: (2021)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
著者:: Sirvinskas, Luís Paulo
出版事項: (1999)
著者:: Sirvinskas, Luís Paulo
出版事項: (1999)
Da liberdade à gaiola : diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
著者:: Sales, Aldo Torres
出版事項: (2022)
著者:: Sales, Aldo Torres
出版事項: (2022)
A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado
著者:: Costa, Cassiano Rodrigues
出版事項: (2022)
著者:: Costa, Cassiano Rodrigues
出版事項: (2022)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
著者:: Sifuentes, Mônica
出版事項: (2001)
著者:: Sifuentes, Mônica
出版事項: (2001)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (1999)
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (1999)
A importância da tutela penal do meio ambiente
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (2003)
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (2003)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
著者:: Tangerino, Davi de Paiva Costa
出版事項: (2011)
著者:: Tangerino, Davi de Paiva Costa
出版事項: (2011)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
著者:: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版事項: (2014)
著者:: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版事項: (2014)
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2006)
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2006)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2015)
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2015)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
著者:: Calhau, Lélio Braga
出版事項: (2005)
著者:: Calhau, Lélio Braga
出版事項: (2005)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2017)
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2017)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
著者:: Oliveira, Sulivan Silvestre
出版事項: (1997)
著者:: Oliveira, Sulivan Silvestre
出版事項: (1997)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
著者:: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
出版事項: (2014)
著者:: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
出版事項: (2014)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2000)
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2000)
A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
著者:: Araújo, José Salvador Pereira
出版事項: (2014)
著者:: Araújo, José Salvador Pereira
出版事項: (2014)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
著者:: Palma, Fernando Oliva
出版事項: (2012)
著者:: Palma, Fernando Oliva
出版事項: (2012)
Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
著者:: Costa, Alexandre Augusto
出版事項: (2013)
著者:: Costa, Alexandre Augusto
出版事項: (2013)
Crimes contra o ordenamento urbano
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (2010)
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (2010)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
著者:: Bonavides, Raquel Quaresma
出版事項: (2020)
著者:: Bonavides, Raquel Quaresma
出版事項: (2020)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
著者:: Paschoal, Janaina Conceição
出版事項: (2015)
著者:: Paschoal, Janaina Conceição
出版事項: (2015)
O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
著者:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版事項: (2015)
著者:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版事項: (2015)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
著者:: Carvalho, Érika Mendes de
出版事項: (2011)
著者:: Carvalho, Érika Mendes de
出版事項: (2011)
Dos crimes contra a flora : um olhar sob o prisma internacional no que tange à biopirataria dos biomas nacionais brasileiros
著者:: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
出版事項: (2023)
著者:: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
出版事項: (2023)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (2000)
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (2000)
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
著者:: Romão, Maria Caroline Françoso
出版事項: (2024)
著者:: Romão, Maria Caroline Françoso
出版事項: (2024)
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
著者:: Bittar, Walter Barbosa
出版事項: (2010)
著者:: Bittar, Walter Barbosa
出版事項: (2010)
A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2018)
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2018)
Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
著者:: Flach, Michael Schneider
出版事項: (2019)
著者:: Flach, Michael Schneider
出版事項: (2019)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
著者:: Teixeira Neto, João Alves
出版事項: (2012)
著者:: Teixeira Neto, João Alves
出版事項: (2012)