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O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Taglialenha, Júnior A
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista brasileira de ciências criminais Vol. 13, n. 57 (nov./dez. 2005), p. 72-105
Ano:2005
Assuntos:Crime ambiental, legislação, brasil, 1998.
Fauna aquática, proteção, brasil.
Pesca, brasil.
Poluição da água, brasil.
Princípio da insignificância, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Recursos hídricos, brasil.
Tipo penal, brasil.
Crime ambiental, brasil.
Acesso em linha:http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/89651
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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