O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna

Պահպանված է:
Մատենագիտական մանրամասներ
Հիմնական հեղինակ: Taglialenha, Júnior A
Ձևաչափ: Artigo de Revista
Լեզու:Português
Publicado em:Revista brasileira de ciências criminais Vol. 13, n. 57 (nov./dez. 2005), p. 72-105
Ano:2005
Assuntos:Crime ambiental, legislação, brasil, 1998.
Fauna aquática, proteção, brasil.
Pesca, brasil.
Poluição da água, brasil.
Princípio da insignificância, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Recursos hídricos, brasil.
Tipo penal, brasil.
Crime ambiental, brasil.
Առցանց հասանելիություն:http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/89651
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.