Competências ambientais na federação brasileira
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 4, n. 2 (jul./dez. 2012), p. 40-64 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Competência legislativa, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/9711/7610 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Παρόμοια τεκμήρια
A federação imperfeita e o direito ambiental
από: Palu, Oswaldo Luiz
Έκδοση: (2019)
από: Palu, Oswaldo Luiz
Έκδοση: (2019)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
από: Fiorin, Paulo Sérgio
Έκδοση: (2021)
από: Fiorin, Paulo Sérgio
Έκδοση: (2021)
Meio ambiente e repartição de competências
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2007)
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2007)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
από: Ahmed, Flávio
Έκδοση: (2023)
από: Ahmed, Flávio
Έκδοση: (2023)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
από: Rezende, Renato Monteiro de
Έκδοση: (2013)
από: Rezende, Renato Monteiro de
Έκδοση: (2013)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2013)
από: Sarlet, Ingo Wolfgang
Έκδοση: (2013)
A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
από: Farias, Paulo José Leite
Έκδοση: (1997)
από: Farias, Paulo José Leite
Έκδοση: (1997)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
από: Rezende, Renato Monteiro de
Έκδοση: (2012)
από: Rezende, Renato Monteiro de
Έκδοση: (2012)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
από: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Έκδοση: (2011)
από: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Έκδοση: (2011)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
από: Teixeira, Carlos Geraldo
Έκδοση: (2010)
από: Teixeira, Carlos Geraldo
Έκδοση: (2010)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2016)
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2016)
Federalismo e competências municipais
από: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Έκδοση: (2018)
από: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Έκδοση: (2018)
Competência ambiental legislativa e administrativa
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2015)
από: Bim, Eduardo Fortunato
Έκδοση: (2015)
Repartição federal de competências ambientais
από: Lamy, Marcelo
Έκδοση: (2011)
από: Lamy, Marcelo
Έκδοση: (2011)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
από: Vitta, Heraldo Garcia
Έκδοση: (1998)
από: Vitta, Heraldo Garcia
Έκδοση: (1998)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
από: Guerra, Sérgio
Έκδοση: (1997)
από: Guerra, Sérgio
Έκδοση: (1997)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
από: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Έκδοση: (2024)
από: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Έκδοση: (2024)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
από: Renan, Mariana de Paula e Souza
Έκδοση: (2013)
από: Renan, Mariana de Paula e Souza
Έκδοση: (2013)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
από: Dias, Roberto
Έκδοση: (2011)
από: Dias, Roberto
Έκδοση: (2011)
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
από: Silva, Solange Teles da
Έκδοση: (2014)
από: Silva, Solange Teles da
Έκδοση: (2014)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
από: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Έκδοση: (2011)
από: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Έκδοση: (2011)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
από: Deboni, Giuliano
Έκδοση: (2007)
από: Deboni, Giuliano
Έκδοση: (2007)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
από: Beltrão, Antônio F. G
Έκδοση: (2004)
από: Beltrão, Antônio F. G
Έκδοση: (2004)
Competência ambiental em matéria ambiental
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
από: Bratz, Jusara Aparecida
Έκδοση: (2011)
από: Bratz, Jusara Aparecida
Έκδοση: (2011)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2007)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2007)
Competências constitucionais em matéria ambiental
από: Greco, Leonardo
Έκδοση: (1992)
από: Greco, Leonardo
Έκδοση: (1992)
Competência municipal e licenciamento ambiental
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2006)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2006)
Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
από: Maffra, Marcelo Azevedo
Έκδοση: (2021)
από: Maffra, Marcelo Azevedo
Έκδοση: (2021)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
από: Morais, Gisele Albuquerque
Έκδοση: (2019)
από: Morais, Gisele Albuquerque
Έκδοση: (2019)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2002)
O regime constitucional das águas
από: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Έκδοση: (2002)
από: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Έκδοση: (2002)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
από: Massardo, Fernando
Έκδοση: (2019)
από: Massardo, Fernando
Έκδοση: (2019)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
από: Sousa Filho, Ademar Borges de
Έκδοση: (2014)
από: Sousa Filho, Ademar Borges de
Έκδοση: (2014)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
από: Prestes, Vanêsca Buzelato
Έκδοση: (2001)
από: Prestes, Vanêsca Buzelato
Έκδοση: (2001)
Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador : competência administrativa concorrente do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde (SUS) : inteligência dos artigos 23, VI, 198, II e 200, VIII da CF/88, constitucionalidade do art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho
από: Fernandes, Fábio de Assis F
Έκδοση: (2009)
από: Fernandes, Fábio de Assis F
Έκδοση: (2009)
Competência legislativa em matéria ambiental
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2007)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
από: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Έκδοση: (2002)
από: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Έκδοση: (2002)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
από: Andrade, Renato Campos
Έκδοση: (2013)
από: Andrade, Renato Campos
Έκδοση: (2013)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
από: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Έκδοση: (2013)
από: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Έκδοση: (2013)