Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 42, n. 1 (jan./abr. 2018), p. 96-109 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Gestão ambiental, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/44136/25630 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
مواد مشابهة
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
حسب: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
منشور في: (2009)
حسب: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
منشور في: (2009)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
حسب: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
منشور في: (2013)
حسب: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
منشور في: (2013)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
حسب: Costa, Kerton Nascimento e
منشور في: (2019)
حسب: Costa, Kerton Nascimento e
منشور في: (2019)
Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
حسب: Raslan, Alexandre Lima
منشور في: (2008)
حسب: Raslan, Alexandre Lima
منشور في: (2008)
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
حسب: Massonetto, Luís Fernando
منشور في: (2021)
حسب: Massonetto, Luís Fernando
منشور في: (2021)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
حسب: Ramos, Jomar de Oliveira
منشور في: (2019)
حسب: Ramos, Jomar de Oliveira
منشور في: (2019)
Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
حسب: Rezende, Élcio Nacur
منشور في: (2016)
حسب: Rezende, Élcio Nacur
منشور في: (2016)
Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do Superfund
حسب: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
منشور في: (2016)
حسب: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
منشور في: (2016)
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
حسب: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
منشور في: (2018)
حسب: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
منشور في: (2018)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
حسب: Marçal, Cláudia
منشور في: (2006)
حسب: Marçal, Cláudia
منشور في: (2006)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
حسب: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
منشور في: (2008)
حسب: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
منشور في: (2008)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
حسب: Nascimento, Calota Bertoli
منشور في: (2016)
حسب: Nascimento, Calota Bertoli
منشور في: (2016)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
حسب: Medeiros, Marcelo Farina de
منشور في: (2014)
حسب: Medeiros, Marcelo Farina de
منشور في: (2014)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
حسب: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
منشور في: (2014)
حسب: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
منشور في: (2014)
Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2020)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2020)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2003)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2003)
Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
حسب: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
منشور في: (2013)
حسب: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
منشور في: (2013)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
حسب: Madureira, Claudio
منشور في: (2011)
حسب: Madureira, Claudio
منشور في: (2011)
Gestão e licenciamento ambientais
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2015)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2015)
PPPs - Parcerias público-privadas e meio ambiente
حسب: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
منشور في: (2010)
حسب: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
منشور في: (2010)
A negligência dos municípios em instituir o Plano municipal de resíduos sólidos
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2017)
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2017)
A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
حسب: Horta, Vanessa Campolina Rebello
منشور في: (2016)
حسب: Horta, Vanessa Campolina Rebello
منشور في: (2016)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
حسب: Pagel, Rogério
منشور في: (2012)
حسب: Pagel, Rogério
منشور في: (2012)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
حسب: Souza, Luciane Moessa de
منشور في: (2019)
حسب: Souza, Luciane Moessa de
منشور في: (2019)
A responsabilidade ambiental pós-consumo e o princípio da participação na Novel PNRS : contornos necessários
حسب: Silva, Bruno Campos
منشور في: (2013)
حسب: Silva, Bruno Campos
منشور في: (2013)
Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
حسب: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
منشور في: (2021)
حسب: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
منشور في: (2021)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
حسب: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
منشور في: (2023)
حسب: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
منشور في: (2023)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
حسب: Nery Junior, Nelson
منشور في: (1993)
حسب: Nery Junior, Nelson
منشور في: (1993)
A institucionalização da educação ambiental no licenciamento : uma política para a participação social na gestão ambiental pública
حسب: Magalhães, Noa
منشور في: (2016)
حسب: Magalhães, Noa
منشور في: (2016)
Responsabilidade civil ambiental
حسب: Binda, Clarice Viana
منشور في: (2009)
حسب: Binda, Clarice Viana
منشور في: (2009)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
حسب: Cambler, Everaldo Augusto
منشور في: (2021)
حسب: Cambler, Everaldo Augusto
منشور في: (2021)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
حسب: Bittencourt, Darlan Rodrigues
منشور في: (1996)
حسب: Bittencourt, Darlan Rodrigues
منشور في: (1996)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
حسب: Henkes, Silviana L
منشور في: (2009)
حسب: Henkes, Silviana L
منشور في: (2009)
Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
حسب: Steigleder, Annelise Monteiro
منشور في: (2012)
حسب: Steigleder, Annelise Monteiro
منشور في: (2012)
A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
حسب: Santilli, Juliana
منشور في: (2001)
حسب: Santilli, Juliana
منشور في: (2001)
A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
حسب: Barros Filho, Wilson Accioli de
منشور في: (2017)
حسب: Barros Filho, Wilson Accioli de
منشور في: (2017)
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
حسب: Brito, Amanda de Oliveira
منشور في: (2019)
حسب: Brito, Amanda de Oliveira
منشور في: (2019)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
حسب: Cruz, Branca Martins da
منشور في: (1997)
حسب: Cruz, Branca Martins da
منشور في: (1997)
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
حسب: Moreira, Eliane Cristina Pinto
منشور في: (2015)
حسب: Moreira, Eliane Cristina Pinto
منشور في: (2015)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2017)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2017)