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Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Campos, Pedro Henrique da Silva
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 42, n. 1 (jan./abr. 2018), p. 96-109
Ano:	2018
Assuntos:	Gestão ambiental, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/44136/25630
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
Autor: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Vydáno: (2009)

A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
Autor: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Vydáno: (2013)

Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
Autor: Costa, Kerton Nascimento e
Vydáno: (2019)

Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
Autor: Raslan, Alexandre Lima
Vydáno: (2008)

A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
Autor: Massonetto, Luís Fernando
Vydáno: (2021)

A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
Autor: Ramos, Jomar de Oliveira
Vydáno: (2019)

Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2016)

Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do Superfund
Autor: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Vydáno: (2016)

A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
Autor: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Vydáno: (2018)

Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
Autor: Marçal, Cláudia
Vydáno: (2006)

A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
Autor: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Vydáno: (2008)

Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
Autor: Nascimento, Calota Bertoli
Vydáno: (2016)

Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
Autor: Medeiros, Marcelo Farina de
Vydáno: (2014)

Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
Autor: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Vydáno: (2014)

Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2020)

Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2003)

Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
Autor: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Vydáno: (2013)

Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
Autor: Madureira, Claudio
Vydáno: (2011)

Gestão e licenciamento ambientais
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2015)

PPPs - Parcerias público-privadas e meio ambiente
Autor: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Vydáno: (2010)

A negligência dos municípios em instituir o Plano municipal de resíduos sólidos
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2017)

A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
Autor: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Vydáno: (2016)

A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
Autor: Pagel, Rogério
Vydáno: (2012)

Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
Autor: Souza, Luciane Moessa de
Vydáno: (2019)

A responsabilidade ambiental pós-consumo e o princípio da participação na Novel PNRS : contornos necessários
Autor: Silva, Bruno Campos
Vydáno: (2013)

Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
Autor: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Vydáno: (2021)

A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
Autor: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Vydáno: (2023)

O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
Autor: Nery Junior, Nelson
Vydáno: (1993)

A institucionalização da educação ambiental no licenciamento : uma política para a participação social na gestão ambiental pública
Autor: Magalhães, Noa
Vydáno: (2016)

Responsabilidade civil ambiental
Autor: Binda, Clarice Viana
Vydáno: (2009)

Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
Autor: Cambler, Everaldo Augusto
Vydáno: (2021)

Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
Autor: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Vydáno: (1996)

A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
Autor: Henkes, Silviana L
Vydáno: (2009)

Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
Vydáno: (2012)

A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
Autor: Santilli, Juliana
Vydáno: (2001)

A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
Autor: Barros Filho, Wilson Accioli de
Vydáno: (2017)

Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
Autor: Brito, Amanda de Oliveira
Vydáno: (2019)

Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
Autor: Cruz, Branca Martins da
Vydáno: (1997)

O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
Autor: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Vydáno: (2015)

O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2017)

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