Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Campos, Pedro Henrique da Silva |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 42, n. 1 (jan./abr. 2018), p. 96-109 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Gestão ambiental, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Online-Zugang: | https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/44136/25630 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ähnliche Einträge
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
von: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Veröffentlicht: (2009)
von: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Veröffentlicht: (2009)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
von: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Veröffentlicht: (2013)
von: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Veröffentlicht: (2013)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
von: Costa, Kerton Nascimento e
Veröffentlicht: (2019)
von: Costa, Kerton Nascimento e
Veröffentlicht: (2019)
Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
von: Raslan, Alexandre Lima
Veröffentlicht: (2008)
von: Raslan, Alexandre Lima
Veröffentlicht: (2008)
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
von: Massonetto, Luís Fernando
Veröffentlicht: (2021)
von: Massonetto, Luís Fernando
Veröffentlicht: (2021)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
von: Ramos, Jomar de Oliveira
Veröffentlicht: (2019)
von: Ramos, Jomar de Oliveira
Veröffentlicht: (2019)
Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
von: Rezende, Élcio Nacur
Veröffentlicht: (2016)
von: Rezende, Élcio Nacur
Veröffentlicht: (2016)
Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do Superfund
von: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Veröffentlicht: (2016)
von: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Veröffentlicht: (2016)
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
von: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Veröffentlicht: (2018)
von: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Veröffentlicht: (2018)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
von: Marçal, Cláudia
Veröffentlicht: (2006)
von: Marçal, Cláudia
Veröffentlicht: (2006)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
von: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Veröffentlicht: (2008)
von: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Veröffentlicht: (2008)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
von: Nascimento, Calota Bertoli
Veröffentlicht: (2016)
von: Nascimento, Calota Bertoli
Veröffentlicht: (2016)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
von: Medeiros, Marcelo Farina de
Veröffentlicht: (2014)
von: Medeiros, Marcelo Farina de
Veröffentlicht: (2014)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
von: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Veröffentlicht: (2014)
von: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Veröffentlicht: (2014)
Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2020)
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2020)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2003)
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2003)
Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
von: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Veröffentlicht: (2013)
von: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Veröffentlicht: (2013)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
von: Madureira, Claudio
Veröffentlicht: (2011)
von: Madureira, Claudio
Veröffentlicht: (2011)
Gestão e licenciamento ambientais
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2015)
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2015)
PPPs - Parcerias público-privadas e meio ambiente
von: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Veröffentlicht: (2010)
von: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Veröffentlicht: (2010)
A negligência dos municípios em instituir o Plano municipal de resíduos sólidos
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2017)
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2017)
A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
von: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Veröffentlicht: (2016)
von: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Veröffentlicht: (2016)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
von: Pagel, Rogério
Veröffentlicht: (2012)
von: Pagel, Rogério
Veröffentlicht: (2012)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
von: Souza, Luciane Moessa de
Veröffentlicht: (2019)
von: Souza, Luciane Moessa de
Veröffentlicht: (2019)
A responsabilidade ambiental pós-consumo e o princípio da participação na Novel PNRS : contornos necessários
von: Silva, Bruno Campos
Veröffentlicht: (2013)
von: Silva, Bruno Campos
Veröffentlicht: (2013)
Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
von: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Veröffentlicht: (2021)
von: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Veröffentlicht: (2021)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
von: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Veröffentlicht: (2023)
von: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Veröffentlicht: (2023)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
von: Nery Junior, Nelson
Veröffentlicht: (1993)
von: Nery Junior, Nelson
Veröffentlicht: (1993)
A institucionalização da educação ambiental no licenciamento : uma política para a participação social na gestão ambiental pública
von: Magalhães, Noa
Veröffentlicht: (2016)
von: Magalhães, Noa
Veröffentlicht: (2016)
Responsabilidade civil ambiental
von: Binda, Clarice Viana
Veröffentlicht: (2009)
von: Binda, Clarice Viana
Veröffentlicht: (2009)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
von: Cambler, Everaldo Augusto
Veröffentlicht: (2021)
von: Cambler, Everaldo Augusto
Veröffentlicht: (2021)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
von: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Veröffentlicht: (1996)
von: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Veröffentlicht: (1996)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
von: Henkes, Silviana L
Veröffentlicht: (2009)
von: Henkes, Silviana L
Veröffentlicht: (2009)
Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
von: Steigleder, Annelise Monteiro
Veröffentlicht: (2012)
von: Steigleder, Annelise Monteiro
Veröffentlicht: (2012)
A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
von: Santilli, Juliana
Veröffentlicht: (2001)
von: Santilli, Juliana
Veröffentlicht: (2001)
A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
von: Barros Filho, Wilson Accioli de
Veröffentlicht: (2017)
von: Barros Filho, Wilson Accioli de
Veröffentlicht: (2017)
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
von: Brito, Amanda de Oliveira
Veröffentlicht: (2019)
von: Brito, Amanda de Oliveira
Veröffentlicht: (2019)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
von: Cruz, Branca Martins da
Veröffentlicht: (1997)
von: Cruz, Branca Martins da
Veröffentlicht: (1997)
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
von: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Veröffentlicht: (2015)
von: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Veröffentlicht: (2015)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2017)
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2017)
Ähnliche Einträge
-
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
von: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Veröffentlicht: (2009) -
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
von: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Veröffentlicht: (2013) -
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
von: Costa, Kerton Nascimento e
Veröffentlicht: (2019) -
Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
von: Raslan, Alexandre Lima
Veröffentlicht: (2008) -
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
von: Massonetto, Luís Fernando
Veröffentlicht: (2021)