Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 42, n. 1 (jan./abr. 2018), p. 96-109 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Gestão ambiental, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/44136/25630 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
nork: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Argitaratua: (2009)
nork: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Argitaratua: (2009)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
nork: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Argitaratua: (2013)
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Argitaratua: (2013)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
nork: Costa, Kerton Nascimento e
Argitaratua: (2019)
nork: Costa, Kerton Nascimento e
Argitaratua: (2019)
Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
nork: Raslan, Alexandre Lima
Argitaratua: (2008)
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Argitaratua: (2008)
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
nork: Massonetto, Luís Fernando
Argitaratua: (2021)
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Argitaratua: (2021)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
nork: Ramos, Jomar de Oliveira
Argitaratua: (2019)
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Argitaratua: (2019)
Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
nork: Rezende, Élcio Nacur
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do Superfund
nork: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
nork: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Argitaratua: (2018)
nork: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Argitaratua: (2018)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
nork: Marçal, Cláudia
Argitaratua: (2006)
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Argitaratua: (2006)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
nork: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Argitaratua: (2008)
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Argitaratua: (2008)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
nork: Nascimento, Calota Bertoli
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
nork: Medeiros, Marcelo Farina de
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
nork: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2020)
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Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2003)
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Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
nork: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Argitaratua: (2013)
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Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
nork: Madureira, Claudio
Argitaratua: (2011)
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Gestão e licenciamento ambientais
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2015)
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PPPs - Parcerias público-privadas e meio ambiente
nork: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Argitaratua: (2010)
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A negligência dos municípios em instituir o Plano municipal de resíduos sólidos
nork: Copola, Gina
Argitaratua: (2017)
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A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
nork: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Argitaratua: (2016)
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A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
nork: Pagel, Rogério
Argitaratua: (2012)
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Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
nork: Souza, Luciane Moessa de
Argitaratua: (2019)
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nork: Silva, Bruno Campos
Argitaratua: (2013)
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Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
nork: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Argitaratua: (2021)
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A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
nork: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Argitaratua: (2023)
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O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
nork: Nery Junior, Nelson
Argitaratua: (1993)
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nork: Magalhães, Noa
Argitaratua: (2016)
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Responsabilidade civil ambiental
nork: Binda, Clarice Viana
Argitaratua: (2009)
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nork: Cambler, Everaldo Augusto
Argitaratua: (2021)
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Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
nork: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Argitaratua: (1996)
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A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
nork: Henkes, Silviana L
Argitaratua: (2009)
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Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
nork: Steigleder, Annelise Monteiro
Argitaratua: (2012)
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A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
nork: Santilli, Juliana
Argitaratua: (2001)
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A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
nork: Barros Filho, Wilson Accioli de
Argitaratua: (2017)
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Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
nork: Brito, Amanda de Oliveira
Argitaratua: (2019)
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Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
nork: Cruz, Branca Martins da
Argitaratua: (1997)
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O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
nork: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Argitaratua: (2015)
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nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2017)
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