Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Campos, Pedro Henrique da Silva |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 42, n. 1 (jan./abr. 2018), p. 96-109 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Gestão ambiental, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/44136/25630 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
de réir: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
de réir: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
de réir: Costa, Kerton Nascimento e
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Costa, Kerton Nascimento e
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
de réir: Raslan, Alexandre Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Raslan, Alexandre Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
de réir: Massonetto, Luís Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Massonetto, Luís Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
de réir: Ramos, Jomar de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Ramos, Jomar de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
de réir: Rezende, Élcio Nacur
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Rezende, Élcio Nacur
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do Superfund
de réir: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
de réir: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
de réir: Marçal, Cláudia
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Marçal, Cláudia
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
de réir: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
de réir: Nascimento, Calota Bertoli
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
de réir: Medeiros, Marcelo Farina de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
de réir: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
de réir: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
de réir: Madureira, Claudio
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Madureira, Claudio
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Gestão e licenciamento ambientais
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
PPPs - Parcerias público-privadas e meio ambiente
de réir: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
A negligência dos municípios em instituir o Plano municipal de resíduos sólidos
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
de réir: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
de réir: Pagel, Rogério
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
de réir: Souza, Luciane Moessa de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A responsabilidade ambiental pós-consumo e o princípio da participação na Novel PNRS : contornos necessários
de réir: Silva, Bruno Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
de réir: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
de réir: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
de réir: Nery Junior, Nelson
Foilsithe / Cruthaithe: (1993)
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A institucionalização da educação ambiental no licenciamento : uma política para a participação social na gestão ambiental pública
de réir: Magalhães, Noa
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Responsabilidade civil ambiental
de réir: Binda, Clarice Viana
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
de réir: Cambler, Everaldo Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
de réir: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
de réir: Henkes, Silviana L
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
de réir: Steigleder, Annelise Monteiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
de réir: Santilli, Juliana
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
de réir: Barros Filho, Wilson Accioli de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
de réir: Brito, Amanda de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
de réir: Cruz, Branca Martins da
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
de réir: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Míreanna comhchosúla
-
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