Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 42, n. 1 (jan./abr. 2018), p. 96-109 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Gestão ambiental, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/44136/25630 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Նմանատիպ նյութեր
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Հրապարակվել է: (2009)
: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Հրապարակվել է: (2009)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Հրապարակվել է: (2013)
: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Հրապարակվել է: (2013)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
: Costa, Kerton Nascimento e
Հրապարակվել է: (2019)
: Costa, Kerton Nascimento e
Հրապարակվել է: (2019)
Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
: Raslan, Alexandre Lima
Հրապարակվել է: (2008)
: Raslan, Alexandre Lima
Հրապարակվել է: (2008)
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
: Massonetto, Luís Fernando
Հրապարակվել է: (2021)
: Massonetto, Luís Fernando
Հրապարակվել է: (2021)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
: Ramos, Jomar de Oliveira
Հրապարակվել է: (2019)
: Ramos, Jomar de Oliveira
Հրապարակվել է: (2019)
Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2016)
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2016)
Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do Superfund
: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Հրապարակվել է: (2016)
: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Հրապարակվել է: (2016)
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Հրապարակվել է: (2018)
: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Հրապարակվել է: (2018)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
: Marçal, Cláudia
Հրապարակվել է: (2006)
: Marçal, Cláudia
Հրապարակվել է: (2006)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Հրապարակվել է: (2008)
: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Հրապարակվել է: (2008)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
: Nascimento, Calota Bertoli
Հրապարակվել է: (2016)
: Nascimento, Calota Bertoli
Հրապարակվել է: (2016)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
: Medeiros, Marcelo Farina de
Հրապարակվել է: (2014)
: Medeiros, Marcelo Farina de
Հրապարակվել է: (2014)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Հրապարակվել է: (2014)
: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Հրապարակվել է: (2014)
Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2020)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2020)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2003)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2003)
Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Հրապարակվել է: (2013)
: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Հրապարակվել է: (2013)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
: Madureira, Claudio
Հրապարակվել է: (2011)
: Madureira, Claudio
Հրապարակվել է: (2011)
Gestão e licenciamento ambientais
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2015)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2015)
PPPs - Parcerias público-privadas e meio ambiente
: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Հրապարակվել է: (2010)
: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Հրապարակվել է: (2010)
A negligência dos municípios em instituir o Plano municipal de resíduos sólidos
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2017)
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2017)
A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Հրապարակվել է: (2016)
: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Հրապարակվել է: (2016)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
: Pagel, Rogério
Հրապարակվել է: (2012)
: Pagel, Rogério
Հրապարակվել է: (2012)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
: Souza, Luciane Moessa de
Հրապարակվել է: (2019)
: Souza, Luciane Moessa de
Հրապարակվել է: (2019)
A responsabilidade ambiental pós-consumo e o princípio da participação na Novel PNRS : contornos necessários
: Silva, Bruno Campos
Հրապարակվել է: (2013)
: Silva, Bruno Campos
Հրապարակվել է: (2013)
Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Հրապարակվել է: (2021)
: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Հրապարակվել է: (2021)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Հրապարակվել է: (2023)
: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Հրապարակվել է: (2023)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
: Nery Junior, Nelson
Հրապարակվել է: (1993)
: Nery Junior, Nelson
Հրապարակվել է: (1993)
A institucionalização da educação ambiental no licenciamento : uma política para a participação social na gestão ambiental pública
: Magalhães, Noa
Հրապարակվել է: (2016)
: Magalhães, Noa
Հրապարակվել է: (2016)
Responsabilidade civil ambiental
: Binda, Clarice Viana
Հրապարակվել է: (2009)
: Binda, Clarice Viana
Հրապարակվել է: (2009)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
: Cambler, Everaldo Augusto
Հրապարակվել է: (2021)
: Cambler, Everaldo Augusto
Հրապարակվել է: (2021)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Հրապարակվել է: (1996)
: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Հրապարակվել է: (1996)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
: Henkes, Silviana L
Հրապարակվել է: (2009)
: Henkes, Silviana L
Հրապարակվել է: (2009)
Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
: Steigleder, Annelise Monteiro
Հրապարակվել է: (2012)
: Steigleder, Annelise Monteiro
Հրապարակվել է: (2012)
A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
: Santilli, Juliana
Հրապարակվել է: (2001)
: Santilli, Juliana
Հրապարակվել է: (2001)
A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
: Barros Filho, Wilson Accioli de
Հրապարակվել է: (2017)
: Barros Filho, Wilson Accioli de
Հրապարակվել է: (2017)
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
: Brito, Amanda de Oliveira
Հրապարակվել է: (2019)
: Brito, Amanda de Oliveira
Հրապարակվել է: (2019)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
: Cruz, Branca Martins da
Հրապարակվել է: (1997)
: Cruz, Branca Martins da
Հրապարակվել է: (1997)
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Հրապարակվել է: (2015)
: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Հրապարակվել է: (2015)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2017)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2017)