Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 42, n. 1 (jan./abr. 2018), p. 96-109 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Gestão ambiental, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/44136/25630 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
-н: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Хэвлэсэн: (2009)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
-н: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Хэвлэсэн: (2013)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
-н: Costa, Kerton Nascimento e
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Costa, Kerton Nascimento e
Хэвлэсэн: (2019)
Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
-н: Raslan, Alexandre Lima
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Raslan, Alexandre Lima
Хэвлэсэн: (2008)
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
-н: Massonetto, Luís Fernando
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Massonetto, Luís Fernando
Хэвлэсэн: (2021)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
-н: Ramos, Jomar de Oliveira
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Ramos, Jomar de Oliveira
Хэвлэсэн: (2019)
Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2016)
Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do Superfund
-н: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Хэвлэсэн: (2016)
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
-н: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Хэвлэсэн: (2018)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
-н: Marçal, Cláudia
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Marçal, Cláudia
Хэвлэсэн: (2006)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
-н: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Хэвлэсэн: (2008)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
-н: Nascimento, Calota Bertoli
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Nascimento, Calota Bertoli
Хэвлэсэн: (2016)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
-н: Medeiros, Marcelo Farina de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Medeiros, Marcelo Farina de
Хэвлэсэн: (2014)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
-н: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Хэвлэсэн: (2014)
Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2020)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2003)
Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
-н: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Хэвлэсэн: (2013)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
-н: Madureira, Claudio
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Madureira, Claudio
Хэвлэсэн: (2011)
Gestão e licenciamento ambientais
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
PPPs - Parcerias público-privadas e meio ambiente
-н: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
A negligência dos municípios em instituir o Plano municipal de resíduos sólidos
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
-н: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
-н: Pagel, Rogério
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
-н: Souza, Luciane Moessa de
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A responsabilidade ambiental pós-consumo e o princípio da participação na Novel PNRS : contornos necessários
-н: Silva, Bruno Campos
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
-н: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
-н: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
-н: Nery Junior, Nelson
Хэвлэсэн: (1993)
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Хэвлэсэн: (1993)
A institucionalização da educação ambiental no licenciamento : uma política para a participação social na gestão ambiental pública
-н: Magalhães, Noa
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Responsabilidade civil ambiental
-н: Binda, Clarice Viana
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
-н: Cambler, Everaldo Augusto
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
-н: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Хэвлэсэн: (1996)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
-н: Henkes, Silviana L
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
-н: Steigleder, Annelise Monteiro
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
-н: Santilli, Juliana
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
-н: Barros Filho, Wilson Accioli de
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
-н: Brito, Amanda de Oliveira
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
-н: Cruz, Branca Martins da
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Cruz, Branca Martins da
Хэвлэсэн: (1997)
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
-н: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Хэвлэсэн: (2015)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)