Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 42, n. 1 (jan./abr. 2018), p. 96-109 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Gestão ambiental, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Online toegang: | https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/44136/25630 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Gelijkaardige items
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
door: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Gepubliceerd in: (2009)
door: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Gepubliceerd in: (2009)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
door: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Gepubliceerd in: (2013)
door: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Gepubliceerd in: (2013)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
door: Costa, Kerton Nascimento e
Gepubliceerd in: (2019)
door: Costa, Kerton Nascimento e
Gepubliceerd in: (2019)
Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
door: Raslan, Alexandre Lima
Gepubliceerd in: (2008)
door: Raslan, Alexandre Lima
Gepubliceerd in: (2008)
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
door: Massonetto, Luís Fernando
Gepubliceerd in: (2021)
door: Massonetto, Luís Fernando
Gepubliceerd in: (2021)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
door: Ramos, Jomar de Oliveira
Gepubliceerd in: (2019)
door: Ramos, Jomar de Oliveira
Gepubliceerd in: (2019)
Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
door: Rezende, Élcio Nacur
Gepubliceerd in: (2016)
door: Rezende, Élcio Nacur
Gepubliceerd in: (2016)
Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do Superfund
door: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Gepubliceerd in: (2016)
door: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Gepubliceerd in: (2016)
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
door: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Gepubliceerd in: (2018)
door: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Gepubliceerd in: (2018)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
door: Marçal, Cláudia
Gepubliceerd in: (2006)
door: Marçal, Cláudia
Gepubliceerd in: (2006)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
door: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Gepubliceerd in: (2008)
door: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Gepubliceerd in: (2008)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
door: Nascimento, Calota Bertoli
Gepubliceerd in: (2016)
door: Nascimento, Calota Bertoli
Gepubliceerd in: (2016)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
door: Medeiros, Marcelo Farina de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Medeiros, Marcelo Farina de
Gepubliceerd in: (2014)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
door: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Gepubliceerd in: (2014)
door: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Gepubliceerd in: (2014)
Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2020)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2020)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2003)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2003)
Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
door: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Gepubliceerd in: (2013)
door: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Gepubliceerd in: (2013)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
door: Madureira, Claudio
Gepubliceerd in: (2011)
door: Madureira, Claudio
Gepubliceerd in: (2011)
Gestão e licenciamento ambientais
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2015)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2015)
PPPs - Parcerias público-privadas e meio ambiente
door: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Gepubliceerd in: (2010)
door: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Gepubliceerd in: (2010)
A negligência dos municípios em instituir o Plano municipal de resíduos sólidos
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2017)
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2017)
A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
door: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Gepubliceerd in: (2016)
door: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Gepubliceerd in: (2016)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
door: Pagel, Rogério
Gepubliceerd in: (2012)
door: Pagel, Rogério
Gepubliceerd in: (2012)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
door: Souza, Luciane Moessa de
Gepubliceerd in: (2019)
door: Souza, Luciane Moessa de
Gepubliceerd in: (2019)
A responsabilidade ambiental pós-consumo e o princípio da participação na Novel PNRS : contornos necessários
door: Silva, Bruno Campos
Gepubliceerd in: (2013)
door: Silva, Bruno Campos
Gepubliceerd in: (2013)
Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
door: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Gepubliceerd in: (2021)
door: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Gepubliceerd in: (2021)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
door: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Gepubliceerd in: (2023)
door: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Gepubliceerd in: (2023)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
door: Nery Junior, Nelson
Gepubliceerd in: (1993)
door: Nery Junior, Nelson
Gepubliceerd in: (1993)
A institucionalização da educação ambiental no licenciamento : uma política para a participação social na gestão ambiental pública
door: Magalhães, Noa
Gepubliceerd in: (2016)
door: Magalhães, Noa
Gepubliceerd in: (2016)
Responsabilidade civil ambiental
door: Binda, Clarice Viana
Gepubliceerd in: (2009)
door: Binda, Clarice Viana
Gepubliceerd in: (2009)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
door: Cambler, Everaldo Augusto
Gepubliceerd in: (2021)
door: Cambler, Everaldo Augusto
Gepubliceerd in: (2021)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
door: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Gepubliceerd in: (1996)
door: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Gepubliceerd in: (1996)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
door: Henkes, Silviana L
Gepubliceerd in: (2009)
door: Henkes, Silviana L
Gepubliceerd in: (2009)
Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
door: Steigleder, Annelise Monteiro
Gepubliceerd in: (2012)
door: Steigleder, Annelise Monteiro
Gepubliceerd in: (2012)
A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
door: Santilli, Juliana
Gepubliceerd in: (2001)
door: Santilli, Juliana
Gepubliceerd in: (2001)
A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
door: Barros Filho, Wilson Accioli de
Gepubliceerd in: (2017)
door: Barros Filho, Wilson Accioli de
Gepubliceerd in: (2017)
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
door: Brito, Amanda de Oliveira
Gepubliceerd in: (2019)
door: Brito, Amanda de Oliveira
Gepubliceerd in: (2019)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
door: Cruz, Branca Martins da
Gepubliceerd in: (1997)
door: Cruz, Branca Martins da
Gepubliceerd in: (1997)
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
door: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Gepubliceerd in: (2015)
door: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Gepubliceerd in: (2015)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2017)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2017)