Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
Збережено в:
| Автор: | Campos, Pedro Henrique da Silva |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 42, n. 1 (jan./abr. 2018), p. 96-109 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Gestão ambiental, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/44136/25630 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Схожі ресурси
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
за авторством: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Опубліковано: (2009)
за авторством: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Опубліковано: (2009)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
за авторством: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Опубліковано: (2013)
за авторством: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Опубліковано: (2013)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
за авторством: Costa, Kerton Nascimento e
Опубліковано: (2019)
за авторством: Costa, Kerton Nascimento e
Опубліковано: (2019)
Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
за авторством: Raslan, Alexandre Lima
Опубліковано: (2008)
за авторством: Raslan, Alexandre Lima
Опубліковано: (2008)
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
за авторством: Massonetto, Luís Fernando
Опубліковано: (2021)
за авторством: Massonetto, Luís Fernando
Опубліковано: (2021)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
за авторством: Ramos, Jomar de Oliveira
Опубліковано: (2019)
за авторством: Ramos, Jomar de Oliveira
Опубліковано: (2019)
Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
за авторством: Rezende, Élcio Nacur
Опубліковано: (2016)
за авторством: Rezende, Élcio Nacur
Опубліковано: (2016)
Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do Superfund
за авторством: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Опубліковано: (2016)
за авторством: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Опубліковано: (2016)
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
за авторством: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Опубліковано: (2018)
за авторством: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Опубліковано: (2018)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
за авторством: Marçal, Cláudia
Опубліковано: (2006)
за авторством: Marçal, Cláudia
Опубліковано: (2006)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
за авторством: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Опубліковано: (2008)
за авторством: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Опубліковано: (2008)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
за авторством: Nascimento, Calota Bertoli
Опубліковано: (2016)
за авторством: Nascimento, Calota Bertoli
Опубліковано: (2016)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
за авторством: Medeiros, Marcelo Farina de
Опубліковано: (2014)
за авторством: Medeiros, Marcelo Farina de
Опубліковано: (2014)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
за авторством: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Опубліковано: (2014)
за авторством: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Опубліковано: (2014)
Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2020)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2020)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2003)
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2003)
Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
за авторством: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Опубліковано: (2013)
за авторством: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Опубліковано: (2013)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
за авторством: Madureira, Claudio
Опубліковано: (2011)
за авторством: Madureira, Claudio
Опубліковано: (2011)
Gestão e licenciamento ambientais
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2015)
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2015)
PPPs - Parcerias público-privadas e meio ambiente
за авторством: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Опубліковано: (2010)
за авторством: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Опубліковано: (2010)
A negligência dos municípios em instituir o Plano municipal de resíduos sólidos
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2017)
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2017)
A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
за авторством: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Опубліковано: (2016)
за авторством: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Опубліковано: (2016)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
за авторством: Pagel, Rogério
Опубліковано: (2012)
за авторством: Pagel, Rogério
Опубліковано: (2012)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
за авторством: Souza, Luciane Moessa de
Опубліковано: (2019)
за авторством: Souza, Luciane Moessa de
Опубліковано: (2019)
A responsabilidade ambiental pós-consumo e o princípio da participação na Novel PNRS : contornos necessários
за авторством: Silva, Bruno Campos
Опубліковано: (2013)
за авторством: Silva, Bruno Campos
Опубліковано: (2013)
Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
за авторством: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Опубліковано: (2021)
за авторством: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Опубліковано: (2021)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
за авторством: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Опубліковано: (2023)
за авторством: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Опубліковано: (2023)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
за авторством: Nery Junior, Nelson
Опубліковано: (1993)
за авторством: Nery Junior, Nelson
Опубліковано: (1993)
A institucionalização da educação ambiental no licenciamento : uma política para a participação social na gestão ambiental pública
за авторством: Magalhães, Noa
Опубліковано: (2016)
за авторством: Magalhães, Noa
Опубліковано: (2016)
Responsabilidade civil ambiental
за авторством: Binda, Clarice Viana
Опубліковано: (2009)
за авторством: Binda, Clarice Viana
Опубліковано: (2009)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
за авторством: Cambler, Everaldo Augusto
Опубліковано: (2021)
за авторством: Cambler, Everaldo Augusto
Опубліковано: (2021)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
за авторством: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Опубліковано: (1996)
за авторством: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Опубліковано: (1996)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
за авторством: Henkes, Silviana L
Опубліковано: (2009)
за авторством: Henkes, Silviana L
Опубліковано: (2009)
Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
за авторством: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубліковано: (2012)
за авторством: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубліковано: (2012)
A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
за авторством: Santilli, Juliana
Опубліковано: (2001)
за авторством: Santilli, Juliana
Опубліковано: (2001)
A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
за авторством: Barros Filho, Wilson Accioli de
Опубліковано: (2017)
за авторством: Barros Filho, Wilson Accioli de
Опубліковано: (2017)
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
за авторством: Brito, Amanda de Oliveira
Опубліковано: (2019)
за авторством: Brito, Amanda de Oliveira
Опубліковано: (2019)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
за авторством: Cruz, Branca Martins da
Опубліковано: (1997)
за авторством: Cruz, Branca Martins da
Опубліковано: (1997)
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
за авторством: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Опубліковано: (2015)
за авторством: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Опубліковано: (2015)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2017)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2017)
Схожі ресурси
-
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
за авторством: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Опубліковано: (2009) -
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
за авторством: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Опубліковано: (2013) -
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
за авторством: Costa, Kerton Nascimento e
Опубліковано: (2019) -
Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
за авторством: Raslan, Alexandre Lima
Опубліковано: (2008) -
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
за авторством: Massonetto, Luís Fernando
Опубліковано: (2021)