Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. Processo administrativo 08012.001081/2024-13
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 33, n. 154 (jul./ago. 2024), p. 433-437 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Calamidade pública, brasil. Controle de preço, política governamental, brasil. Desastre ambiental, aspectos socioeconômicos, rio grande do sul. Prática abusiva, brasil. Vulnerabilidade, aspectos jurídicos, brasil. Proteção e defesa do consumidor, política governamental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60040 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Comentários à Nota técnica 5/2024/ CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, que estabelece estratégias destinadas à fiscalização de preços, quantidade e segurança de produtos e serviços, durante estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências
অনুযায়ী: Marques, Claudia Lima
প্রকাশিত: (2024)
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প্রকাশিত: (2024)
Comentários à diretiva 2024/825/UE do Parlamento Europeu e do conselho de 28 de fevereiro de 2024, que altera as diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição verde por meio de uma melhor proteção contra práticas desleais e de uma melhor informação
অনুযায়ী: Atz, Ana Paula
প্রকাশিত: (2024)
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প্রকাশিত: (2024)
P20 Parliament 2024 Brasil : 1 Reunião de Mulheres Parlamentares.
অনুযায়ী: P20 Parliament 2024 Brasil. Reunião de Mulheres Parlamentares (1. : 2024 : Maceió, AL)
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: P20 Parliament 2024 Brasil. Reunião de Mulheres Parlamentares (1. : 2024 : Maceió, AL)
প্রকাশিত: (2024)
O selo brasileiro de identificação e certificação do produto artesanal de origem vegetal : comentários à Lei 14.963, de 05 de setembro de 2024
অনুযায়ী: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
প্রকাশিত: (2024)
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প্রকাশিত: (2024)
A Medida provisória n. 1.230/2024 : apenas isto?
অনুযায়ী: Deste, Janete Aparecida
প্রকাশিত: (2024)
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প্রকাশিত: (2024)
Omissão do Estado brasileiro no rompimento das barragens de mineração
অনুযায়ী: Botelho, Marcos Ribeiro
প্রকাশিত: (2022)
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Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
অনুযায়ী: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
প্রকাশিত: (2024)
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প্রকাশিত: (2024)
Mudanças climáticas e direito à moradia : impacto das enchentes de 2024 na capital gaúcha
অনুযায়ী: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
প্রকাশিত: (2025)
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অনুযায়ী: Hermany, Ricardo
প্রকাশিত: (2024)
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অনুযায়ী: Costa, Luiz Claudio Pires
প্রকাশিত: (2024)
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প্রকাশিত: (2024)
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অনুযায়ী: Santana, Stella Emery
প্রকাশিত: (2024)
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Atuação da advocacia pública em situações de calamidades públicas e desastres climáticos : as enchentes de maio de 2024 em Porto Alegre
অনুযায়ী: Nery, Cristiane da Costa
প্রকাশিত: (2025)
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অনুযায়ী: Soares, Marcelo Negri
প্রকাশিত: (2024)
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A hidrovia Paraguai-Paraná em seu contexto jurídico
অনুযায়ী: Caubet, Christian Guy
প্রকাশিত: (1996)
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Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
অনুযায়ী: Pereira, Reginaldo
প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Mendes, Ana Claudia Lorenzetti
প্রকাশিত: (2023)
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অনুযায়ী: Carvalho, Júlia Trindade Alves de
প্রকাশিত: (2019)
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অনুযায়ী: Pereira, Marcio Henrique
প্রকাশিত: (2021)
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অনুযায়ী: Santos, Marlos Moreira dos
প্রকাশিত: (2015)
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অনুযায়ী: Rosario, Ricardo Pedro Guazzelli
প্রকাশিত: (2023)
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অনুযায়ী: Nery, Carmen
প্রকাশিত: (2019)
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অনুযায়ী: Lemos, Leany Barreiro
প্রকাশিত: (2024)
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প্রকাশিত: (2023)
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প্রকাশিত: (2023)
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প্রকাশিত: (2023)
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প্রকাশিত: (2004)
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De biodiversidade : ONG's e direito internacional
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"No Brasil, como em qualquer país, tudo que funciona demanda um plano"
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প্রকাশিত: (2023)
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অনুযায়ী: Reis, Vivi
প্রকাশিত: (2024)
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