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Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. Processo administrativo 08012.001081/2024-13

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de direito do consumidor Vol. 33, n. 154 (jul./ago. 2024), p. 433-437
Ano:	2024
Assuntos:	Calamidade pública, brasil. Controle de preço, política governamental, brasil. Desastre ambiental, aspectos socioeconômicos, rio grande do sul. Prática abusiva, brasil. Vulnerabilidade, aspectos jurídicos, brasil. Proteção e defesa do consumidor, política governamental, brasil.
Linkit:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60040
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Samankaltaisia teoksia

Comentários à Nota técnica 5/2024/ CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, que estabelece estratégias destinadas à fiscalização de preços, quantidade e segurança de produtos e serviços, durante estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências
Tekijä: Marques, Claudia Lima
Julkaistu: (2024)

Comentários à diretiva 2024/825/UE do Parlamento Europeu e do conselho de 28 de fevereiro de 2024, que altera as diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição verde por meio de uma melhor proteção contra práticas desleais e de uma melhor informação
Tekijä: Atz, Ana Paula
Julkaistu: (2024)

P20 Parliament 2024 Brasil : 1 Reunião de Mulheres Parlamentares.
Tekijä: P20 Parliament 2024 Brasil. Reunião de Mulheres Parlamentares (1. : 2024 : Maceió, AL)
Julkaistu: (2024)

O selo brasileiro de identificação e certificação do produto artesanal de origem vegetal : comentários à Lei 14.963, de 05 de setembro de 2024
Tekijä: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Julkaistu: (2024)

A Medida provisória n. 1.230/2024 : apenas isto?
Tekijä: Deste, Janete Aparecida
Julkaistu: (2024)

Omissão do Estado brasileiro no rompimento das barragens de mineração
Tekijä: Botelho, Marcos Ribeiro
Julkaistu: (2022)

Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
Tekijä: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Julkaistu: (2024)

Mudanças climáticas e direito à moradia : impacto das enchentes de 2024 na capital gaúcha
Tekijä: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
Julkaistu: (2025)

Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
Tekijä: Hermany, Ricardo
Julkaistu: (2024)

Direito socioambiental ao uso da água e o Amazonas / Luiz Claudio Pires Costa, Mônica Suani Barbosa da Costa, Therezinha de Jesus Pinto Fraxe.
Tekijä: Costa, Luiz Claudio Pires
Julkaistu: (2024)

Recursos hídricos e desjudicialização : a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 / Stella Emery Santana, Victor Athayde Silva.
Tekijä: Santana, Stella Emery
Julkaistu: (2024)

Atuação da advocacia pública em situações de calamidades públicas e desastres climáticos : as enchentes de maio de 2024 em Porto Alegre
Tekijä: Nery, Cristiane da Costa
Julkaistu: (2025)

Política nacional de agricultura urbana e periurbana (Lei nº 14.935/2024) como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade / Marcelo Negri Soares, Welington Junior Jorge Manzato, Luiz Fernando de Andrade Vidoto.
Tekijä: Soares, Marcelo Negri
Julkaistu: (2024)

A hidrovia Paraguai-Paraná em seu contexto jurídico
Tekijä: Caubet, Christian Guy
Julkaistu: (1996)

Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
Tekijä: Pereira, Reginaldo
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A Agenda 2030 da ONU e o ODS 10 como meio para realizar a inclusão social
Tekijä: Mendes, Ana Claudia Lorenzetti
Julkaistu: (2023)

Sustentabilidade e rotas tecnológicas de reciclagem para a cidade de Salvador, no âmbito da política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Carvalho, Júlia Trindade Alves de
Julkaistu: (2019)

Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro : rumo a estatuto privilegiado?
Tekijä: Pereira, Marcio Henrique
Julkaistu: (2021)

Desastres naturais no Brasil : um estudo das práticas de auditoria adotadas quanto à aderência ao guia Intosai
Tekijä: Santos, Marlos Moreira dos
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Políticas estaduais de mudanças climáticas : uma análise dos estados da região sudeste do Brasil
Tekijä: Rosario, Ricardo Pedro Guazzelli
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Potencial a explorar
Tekijä: Nery, Carmen
Julkaistu: (2019)

A agenda transversal do meio ambiente 2024-2027
Tekijä: Lemos, Leany Barreiro
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Reflexões sobre a economia circular e a logística reversa dos resíduos eletroeletrônicos : a concessão dos incentivos fiscais para cooperativas de reciclagem como eficiente instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Martins, Joana D'Arc Dias
Julkaistu: (2023)

Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
Tekijä: Alves, Fabrício Germano
Julkaistu: (2020)

Lei florestal : uma análise após 10 anos
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Desafios para a logística reversa de resíduos eletroeletrônicos na cidade de Lavras/MG
Tekijä: Lima, Pedro Rodrigo Campelo
Julkaistu: (2023)

A solução está na ferrovia : a ministra Tereza Cristina fala sobre a logística dos sonhos para o agronegócio
Tekijä: Cristina, Tereza
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A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas : a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde
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A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumo
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As organizações não governamentais ambientais no Ecosoc e nas negociações de Kyoto e Copenhague
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O terceiro setor e o meio ambiente
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Tutela administrativa na economia : da intervenção do Estado no controle do equilíbrio contratual nas relações de consumo
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De biodiversidade : ONG's e direito internacional
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"No Brasil, como em qualquer país, tudo que funciona demanda um plano"
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