Nota técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ. Processo administrativo 08012.001081/2024-13
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 33, n. 154 (jul./ago. 2024), p. 433-437 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Calamidade pública, brasil. Controle de preço, política governamental, brasil. Desastre ambiental, aspectos socioeconômicos, rio grande do sul. Prática abusiva, brasil. Vulnerabilidade, aspectos jurídicos, brasil. Proteção e defesa do consumidor, política governamental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60040 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Míreanna comhchosúla
Comentários à Nota técnica 5/2024/ CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, que estabelece estratégias destinadas à fiscalização de preços, quantidade e segurança de produtos e serviços, durante estado de calamidade pública ou situação de emergência e dá outras providências
de réir: Marques, Claudia Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Marques, Claudia Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Comentários à diretiva 2024/825/UE do Parlamento Europeu e do conselho de 28 de fevereiro de 2024, que altera as diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição verde por meio de uma melhor proteção contra práticas desleais e de uma melhor informação
de réir: Atz, Ana Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
P20 Parliament 2024 Brasil : 1 Reunião de Mulheres Parlamentares.
de réir: P20 Parliament 2024 Brasil. Reunião de Mulheres Parlamentares (1. : 2024 : Maceió, AL)
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: P20 Parliament 2024 Brasil. Reunião de Mulheres Parlamentares (1. : 2024 : Maceió, AL)
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
O selo brasileiro de identificação e certificação do produto artesanal de origem vegetal : comentários à Lei 14.963, de 05 de setembro de 2024
de réir: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
A Medida provisória n. 1.230/2024 : apenas isto?
de réir: Deste, Janete Aparecida
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Omissão do Estado brasileiro no rompimento das barragens de mineração
de réir: Botelho, Marcos Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
de réir: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Mudanças climáticas e direito à moradia : impacto das enchentes de 2024 na capital gaúcha
de réir: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
de réir: Hermany, Ricardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Costa, Luiz Claudio Pires
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Santana, Stella Emery
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Nery, Cristiane da Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
Política nacional de agricultura urbana e periurbana (Lei nº 14.935/2024) como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade / Marcelo Negri Soares, Welington Junior Jorge Manzato, Luiz Fernando de Andrade Vidoto.
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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A hidrovia Paraguai-Paraná em seu contexto jurídico
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Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A Agenda 2030 da ONU e o ODS 10 como meio para realizar a inclusão social
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Sustentabilidade e rotas tecnológicas de reciclagem para a cidade de Salvador, no âmbito da política nacional de resíduos sólidos
de réir: Carvalho, Júlia Trindade Alves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro : rumo a estatuto privilegiado?
de réir: Pereira, Marcio Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Desastres naturais no Brasil : um estudo das práticas de auditoria adotadas quanto à aderência ao guia Intosai
de réir: Santos, Marlos Moreira dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Rosario, Ricardo Pedro Guazzelli
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Potencial a explorar
de réir: Nery, Carmen
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A agenda transversal do meio ambiente 2024-2027
de réir: Lemos, Leany Barreiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Reflexões sobre a economia circular e a logística reversa dos resíduos eletroeletrônicos : a concessão dos incentivos fiscais para cooperativas de reciclagem como eficiente instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
de réir: Martins, Joana D'Arc Dias
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
de réir: Alves, Fabrício Germano
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Lei florestal : uma análise após 10 anos
de réir: Milaré, Édis
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Desafios para a logística reversa de resíduos eletroeletrônicos na cidade de Lavras/MG
de réir: Lima, Pedro Rodrigo Campelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A solução está na ferrovia : a ministra Tereza Cristina fala sobre a logística dos sonhos para o agronegócio
de réir: Cristina, Tereza
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Carvalho, Francisco Toniolo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
de réir: Milanez, Bruno
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumo
de réir: Crivellari, Júlio César Teixeira
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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As organizações não governamentais ambientais no Ecosoc e nas negociações de Kyoto e Copenhague
de réir: Mialhe, Jorge Luís
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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O terceiro setor e o meio ambiente
de réir: Dias, Edna Cardozo
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Tutela administrativa na economia : da intervenção do Estado no controle do equilíbrio contratual nas relações de consumo
de réir: Lídice, Roberta
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Desafios e potencialidades da reciclagem dos resíduos da construção civil : os casos de Belo Horizonte/MG e Jundiaí/SP
de réir: Menezes, Lívia Cunha de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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De biodiversidade : ONG's e direito internacional
de réir: Caubet, Christian Guy
Foilsithe / Cruthaithe: (1991)
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"No Brasil, como em qualquer país, tudo que funciona demanda um plano"
de réir: Levy, Joaquim
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Liberdade pelo trabalho ou trabalho pela liberdade? : o caso dos catadores de materiais recicláveis
de réir: Baptista, Vinicius Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
de réir: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A necessidade do IPTU verde para a preservação do meio ambiente sob o olhar da ecosofia
de réir: Sampaio Junior, Wanderley Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Amazônia : conflitualidade socioambiental e defesa da vida e dos territórios
de réir: Reis, Vivi
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)