O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública : (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Livro |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2020 |
| Editora: | Belo Horizonte Fórum |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Planejamento em saúde, brasil. Proteção ambiental, brasil. Saúde pública, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Princípio da precaução, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online adgang: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1477/E4209 |
| Nota de acesso: | Acesso restrito aos computadores da Câmara dos Deputados. |
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