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Natureza jurídica do direito ambiental : normas de sobredireito e competência municipal de natureza local, uma avaliação sob o prisma principiológico

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Guimarães, Marcos Batista
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 40, n. 1 (jan./jun. 2016), p. 209-226
Ano:	2016
Assuntos:	Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, natureza jurídica, brasil.
On-line přístup:	https://revistas.ufg.br/index.php?journal=revfd&page=article&op=view&path%5B%5D=18254&path%5B%5D=20234
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Natureza, mudança climática, democracia local
Autor: Carducci, Michele
Vydáno: (2022)

Natureza juridica do estudo previo de impacto ambiental
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (1996)

Natureza jurídica da licença ambiental
Autor: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Vydáno: (2011)

Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
Autor: Oliveira, José Marcos Domingues de
Vydáno: (2006)

Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
Autor: Moreira, João Batista Gomes
Vydáno: (2013)

Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
Autor: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Vydáno: (2001)

O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
Autor: Hellmeister Júnior, Walter
Vydáno: (2018)

Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Autor: Miranda, Lara Caroline
Vydáno: (2010)

A terceirização sob o prisma do trabalho e do desenvolvimento social
Autor: Silva, Sayonara Grillo Coutinho L. da
Vydáno: (2014)

O tributo a serviço da natureza
Autor: Denari, Zelmo
Vydáno: (2001)

A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
Autor: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Vydáno: (2019)

Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
Autor: Araripe, Aline Bona de Alencar
Vydáno: (2017)

Contrato de sociedade : análise da natureza jurídica e peculiaridades
Autor: Andena, Emerson Alves
Vydáno: (2023)

Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
Autor: Furlan, Valéria C. P
Vydáno: (2017)

Lei da natureza
Autor: Oliveira, Marcos Alexandre
Vydáno: (1999)

Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do Direito Privado
Autor: Moro, Carolina Corrêa
Vydáno: (2017)

Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal
Autor: França, Misael Neto Bispo da
Vydáno: (2012)

Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (ambiental?)
Autor: Coelho, Helena Carvalho
Vydáno: (2014)

Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
Autor: Bercovici, Gilberto
Vydáno: (2022)

A gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direito
Autor: Simplício, Carinna Gonçalves
Vydáno: (2016)

A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
Autor: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Vydáno: (2019)

Natureza como sujeito ativo numa demanda judicial : isso é possível com a arbitragem?
Autor: Silva, Abigail da
Vydáno: (2024)

O direito ambiental além de natureza e cultura: aportes da virada antropológica para o saber jurídico-ambiental
Autor: Coimbra, Diego
Vydáno: (2022)

A natureza jurídica dos acordos de pesca
Autor: Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
Vydáno: (2012)

Competência legislativa municipal sobre agrotóxicos
Autor: Monteiro, Leandro Eustáquio de Matos
Vydáno: (2006)

Competência municipal e licenciamento ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2006)

Competência municipal em resíduos sólidos
Autor: Castro, José Nilo de
Vydáno: (2011)

A natureza no Direito é uma natureza política ou uma natureza biológica?
Autor: Montiel Alvarez, Alejandro
Vydáno: (2014)

Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
Autor: Brito, Felipe Pires Muniz de
Vydáno: (2014)

Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2010)

Jurisdição constitucional ecologicamente responsável e pragmatismo principiológico: análise da experiência das audiências públicas judiciais em matéria ambiental no supremo tribunal federal sob a ótica do ecopragmatismo
Autor: Rocha, Ronald Fontenele
Vydáno: (2024)

Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente
Autor: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
Vydáno: (2007)

Natureza & conservação : revista brasileira de conservação da natureza
Autor: Fundação o Boticário de Proteção à Natureza
Vydáno: (2003)

A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
Autor: Rocha, Maurem Silva
Vydáno: (2006)

Construção de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UHE São Manoel
Autor: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
Vydáno: (2017)

Natureza jurídica do licenciamento ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2007)

Biodireito & direito concursal : aspectos científicos do direito em geral e da natureza jurídica do embrião congelado
Autor: Semião, Sérgio Abdalla
Vydáno: (2013)

Dos crimes contra a flora : um olhar sob o prisma internacional no que tange à biopirataria dos biomas nacionais brasileiros
Autor: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Vydáno: (2023)

Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
Autor: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Vydáno: (2023)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
Autor: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Vydáno: (2011)

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