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Natureza jurídica do direito ambiental : normas de sobredireito e competência municipal de natureza local, uma avaliação sob o prisma principiológico

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Guimarães, Marcos Batista
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 40, n. 1 (jan./jun. 2016), p. 209-226
Ano:	2016
Assuntos:	Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, natureza jurídica, brasil.
Online Erişim:	https://revistas.ufg.br/index.php?journal=revfd&page=article&op=view&path%5B%5D=18254&path%5B%5D=20234
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Natureza, mudança climática, democracia local
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Natureza juridica do estudo previo de impacto ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Natureza jurídica da licença ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
Yazar:: Oliveira, José Marcos Domingues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

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A terceirização sob o prisma do trabalho e do desenvolvimento social
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Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
Yazar:: Furlan, Valéria C. P
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Lei da natureza
Yazar:: Oliveira, Marcos Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do Direito Privado
Yazar:: Moro, Carolina Corrêa
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Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal
Yazar:: França, Misael Neto Bispo da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

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Competência legislativa municipal sobre agrotóxicos
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Competência municipal e licenciamento ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Competência municipal em resíduos sólidos
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A natureza no Direito é uma natureza política ou uma natureza biológica?
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Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
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Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
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Jurisdição constitucional ecologicamente responsável e pragmatismo principiológico: análise da experiência das audiências públicas judiciais em matéria ambiental no supremo tribunal federal sob a ótica do ecopragmatismo
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Natureza jurídica do licenciamento ambiental
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