Buchumschlag

O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Mirra, Álvaro Luiz Valery
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 85 (jan./mar. 2017), p. 219-244
Ano:	2017
Assuntos:	Despesas processuais, brasil. Fazenda pública, brasil. Perícia, honorários, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, brasil.
Online-Zugang:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/108584
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ähnliche Einträge

Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
von: Rocha, Ibraim José das Mercês
Veröffentlicht: (2024)

O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
von: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Veröffentlicht: (2022)

A inversão do ônus da prova na perícia ambiental
von: Barra, Leandro Moreira
Veröffentlicht: (2015)

Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
von: Fortes, Fellipe Cianca
Veröffentlicht: (2021)

Habeas corpus para animais : admissibilidade do HC "Suíça"
von: Lima, Fernando Bezerra de Oliveira
Veröffentlicht: (2007)

Reflexões sobre a qualidade do gasto público na gestão de resíduos sólidos urbanos
von: César, Paulo Sérgio Mendes
Veröffentlicht: (2018)

Avaliação dos gastos públicos no setor aquícola brasileiro : o programa federal de desenvolvimento sustentável da aquicultura de 2007 a 2011
von: Serrano, André Luiz Marques
Veröffentlicht: (2019)

Uso da geofísica em perícias de crimes ambientais : uma introdução
von: Blum, Marcelo de Lawrence Bassay
Veröffentlicht: (2006)

José Alexandre Scheinkman
von: Scheinkman, José Alexandre
Veröffentlicht: (2017)

(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
von: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Veröffentlicht: (2020)

Perícia múltipla ambiental : premissas relevantes
von: Silva, Bruno Campos
Veröffentlicht: (2005)

Aspectos bioéticos da perícia médica previdenciária
von: Almeida, Eduardo Henrique Rodrigues de
Veröffentlicht: (2011)

A regulação de "novos temas" em acordos preferenciais de comércio celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China e Índia : pontos relevantes para o Brasil
von: Badin, Michelle Ratton Sanchez
Veröffentlicht: (2012)

Teoria do filtro e sustentabilidade : uma perspectiva do custo dos direitos e da efetividade dos gastos públicos
von: Motta, Fabrício
Veröffentlicht: (2019)

O monitoramento de fauna como ferramenta para a perícia ambiental: estudo de caso em empreendimento hidroelétrico
von: Karvat, Elio Tadeu
Veröffentlicht: (2015)

A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
von: Brasil, Deilton Ribeiro
Veröffentlicht: (2017)

Perícia ambiental e a produção de sentidos de controle no sistema do direito : considerações sobre a prova do dano e a formação da convicção do magistrado em um contexto de crise ecológica
von: Marques, Antonio Silveira
Veröffentlicht: (2020)

Desencontros nas perícias ambientais
von: Garrido, Rodrigo Grazinoli
Veröffentlicht: (2022)

Valoração econômica em perícias de crimes ambientais : por que, para quem e os desafios de realizá-la
von: Magliano, Mauro Mendonça
Veröffentlicht: (2022)

Índice mineiro de responsabilidade social e gasto público : uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais
von: Motta Filho, Walter Horta
Veröffentlicht: (2019)

Prioridades para o Brasil
von: Costa, Flávio Dino de Castro e
Veröffentlicht: (2020)

Elaboração de manual técnico de quesitos para perícias ambientais
von: SILVA, Marcos Fernandes
Veröffentlicht: (2022)

A Defesa do meio ambiente em juizo : o papel das associações e o problema dos residuos nucleares e perigosos
von: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Veröffentlicht: (1989)

Tecnologia, meio ambiente e democracia : reflexões necessárias
von: Machado, Carlos Augusto
Veröffentlicht: (2019)

Panorama fiscal de América Latina y el Caribe : política fiscal para enfrentar los desafíos del cambio climático.
von: Nações Unidas
Veröffentlicht: (2024)

Implicações bioéticas das genotipagens forenses
von: Trindade, Bruno Rodrigues
Veröffentlicht: (2022)

O ônus probatório nas lides ambientais
von: Citolin, Eduardo Tonin
Veröffentlicht: (2013)

Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
von: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Veröffentlicht: (2015)

Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011
von: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Veröffentlicht: (2012)

Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública
von: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Veröffentlicht: (2003)

Desmatamento ilegal na mira da Polícia Federal : O intenso desmatamento nos últimos dois anos ao norte da Terra Indígena Irantxe, no Mato Grosso, é fruto da extração criminosa que tem se concentrado tanto no interior da T.I, como no seu entorno, em áreas que não possuem propriedades rurais cadastradas junto aos órgãos fundiários e ambientais
von: Dittmar, Herbert
Veröffentlicht: (2011)

Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
von: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Veröffentlicht: (2009)

A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
von: Costa, Karina Pinto
Veröffentlicht: (2008)

Panorama das autuações ambientais nas unidades de conservação federais na região sul do Brasil
von: Iwamoto, Patricia Kidricki
Veröffentlicht: (2018)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
von: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Veröffentlicht: (2003)

O exame de DNA e a sua influência na investigação da paternidade biológica
von: Silva, Reinaldo Pereira e
Veröffentlicht: (2001)

Entre imagens e dados : como a geoinformação pode auxiliar na efetividade das ações ambientais
von: Laydner, Patrícia Antunes
Veröffentlicht: (2024)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
von: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Veröffentlicht: (2018)

A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais
von: Amaral, Ana Luiza Lacerda
Veröffentlicht: (2023)

Critérios para avaliação da restauração da vegetação ciliar em laudos periciais
von: Motta, Max Lima e
Veröffentlicht: (2016)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso