O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Mirra, Álvaro Luiz Valery |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 85 (jan./mar. 2017), p. 219-244 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Despesas processuais, brasil. Fazenda pública, brasil. Perícia, honorários, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/108584 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
από: Rocha, Ibraim José das Mercês
Έκδοση: (2024)
από: Rocha, Ibraim José das Mercês
Έκδοση: (2024)
O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
από: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Έκδοση: (2022)
από: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Έκδοση: (2022)
A inversão do ônus da prova na perícia ambiental
από: Barra, Leandro Moreira
Έκδοση: (2015)
από: Barra, Leandro Moreira
Έκδοση: (2015)
Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
από: Fortes, Fellipe Cianca
Έκδοση: (2021)
από: Fortes, Fellipe Cianca
Έκδοση: (2021)
Habeas corpus para animais : admissibilidade do HC "Suíça"
από: Lima, Fernando Bezerra de Oliveira
Έκδοση: (2007)
από: Lima, Fernando Bezerra de Oliveira
Έκδοση: (2007)
Reflexões sobre a qualidade do gasto público na gestão de resíduos sólidos urbanos
από: César, Paulo Sérgio Mendes
Έκδοση: (2018)
από: César, Paulo Sérgio Mendes
Έκδοση: (2018)
Avaliação dos gastos públicos no setor aquícola brasileiro : o programa federal de desenvolvimento sustentável da aquicultura de 2007 a 2011
από: Serrano, André Luiz Marques
Έκδοση: (2019)
από: Serrano, André Luiz Marques
Έκδοση: (2019)
Uso da geofísica em perícias de crimes ambientais : uma introdução
από: Blum, Marcelo de Lawrence Bassay
Έκδοση: (2006)
από: Blum, Marcelo de Lawrence Bassay
Έκδοση: (2006)
José Alexandre Scheinkman
από: Scheinkman, José Alexandre
Έκδοση: (2017)
από: Scheinkman, José Alexandre
Έκδοση: (2017)
(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
από: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Έκδοση: (2020)
από: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Έκδοση: (2020)
Perícia múltipla ambiental : premissas relevantes
από: Silva, Bruno Campos
Έκδοση: (2005)
από: Silva, Bruno Campos
Έκδοση: (2005)
Aspectos bioéticos da perícia médica previdenciária
από: Almeida, Eduardo Henrique Rodrigues de
Έκδοση: (2011)
από: Almeida, Eduardo Henrique Rodrigues de
Έκδοση: (2011)
A regulação de "novos temas" em acordos preferenciais de comércio celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China e Índia : pontos relevantes para o Brasil
από: Badin, Michelle Ratton Sanchez
Έκδοση: (2012)
από: Badin, Michelle Ratton Sanchez
Έκδοση: (2012)
Teoria do filtro e sustentabilidade : uma perspectiva do custo dos direitos e da efetividade dos gastos públicos
από: Motta, Fabrício
Έκδοση: (2019)
από: Motta, Fabrício
Έκδοση: (2019)
O monitoramento de fauna como ferramenta para a perícia ambiental: estudo de caso em empreendimento hidroelétrico
από: Karvat, Elio Tadeu
Έκδοση: (2015)
από: Karvat, Elio Tadeu
Έκδοση: (2015)
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
από: Brasil, Deilton Ribeiro
Έκδοση: (2017)
από: Brasil, Deilton Ribeiro
Έκδοση: (2017)
Perícia ambiental e a produção de sentidos de controle no sistema do direito : considerações sobre a prova do dano e a formação da convicção do magistrado em um contexto de crise ecológica
από: Marques, Antonio Silveira
Έκδοση: (2020)
από: Marques, Antonio Silveira
Έκδοση: (2020)
Desencontros nas perícias ambientais
από: Garrido, Rodrigo Grazinoli
Έκδοση: (2022)
από: Garrido, Rodrigo Grazinoli
Έκδοση: (2022)
Valoração econômica em perícias de crimes ambientais : por que, para quem e os desafios de realizá-la
από: Magliano, Mauro Mendonça
Έκδοση: (2022)
από: Magliano, Mauro Mendonça
Έκδοση: (2022)
Índice mineiro de responsabilidade social e gasto público : uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais
από: Motta Filho, Walter Horta
Έκδοση: (2019)
από: Motta Filho, Walter Horta
Έκδοση: (2019)
Prioridades para o Brasil
από: Costa, Flávio Dino de Castro e
Έκδοση: (2020)
από: Costa, Flávio Dino de Castro e
Έκδοση: (2020)
Elaboração de manual técnico de quesitos para perícias ambientais
από: SILVA, Marcos Fernandes
Έκδοση: (2022)
από: SILVA, Marcos Fernandes
Έκδοση: (2022)
A Defesa do meio ambiente em juizo : o papel das associações e o problema dos residuos nucleares e perigosos
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (1989)
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (1989)
Tecnologia, meio ambiente e democracia : reflexões necessárias
από: Machado, Carlos Augusto
Έκδοση: (2019)
από: Machado, Carlos Augusto
Έκδοση: (2019)
Panorama fiscal de América Latina y el Caribe : política fiscal para enfrentar los desafíos del cambio climático.
από: Nações Unidas
Έκδοση: (2024)
από: Nações Unidas
Έκδοση: (2024)
Implicações bioéticas das genotipagens forenses
από: Trindade, Bruno Rodrigues
Έκδοση: (2022)
από: Trindade, Bruno Rodrigues
Έκδοση: (2022)
O ônus probatório nas lides ambientais
από: Citolin, Eduardo Tonin
Έκδοση: (2013)
από: Citolin, Eduardo Tonin
Έκδοση: (2013)
Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
από: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Έκδοση: (2015)
από: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Έκδοση: (2015)
Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011
από: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Έκδοση: (2012)
από: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Έκδοση: (2012)
Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2003)
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2003)
Desmatamento ilegal na mira da Polícia Federal : O intenso desmatamento nos últimos dois anos ao norte da Terra Indígena Irantxe, no Mato Grosso, é fruto da extração criminosa que tem se concentrado tanto no interior da T.I, como no seu entorno, em áreas que não possuem propriedades rurais cadastradas junto aos órgãos fundiários e ambientais
από: Dittmar, Herbert
Έκδοση: (2011)
από: Dittmar, Herbert
Έκδοση: (2011)
Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
από: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Έκδοση: (2009)
από: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Έκδοση: (2009)
A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
από: Costa, Karina Pinto
Έκδοση: (2008)
από: Costa, Karina Pinto
Έκδοση: (2008)
Panorama das autuações ambientais nas unidades de conservação federais na região sul do Brasil
από: Iwamoto, Patricia Kidricki
Έκδοση: (2018)
από: Iwamoto, Patricia Kidricki
Έκδοση: (2018)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2003)
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2003)
O exame de DNA e a sua influência na investigação da paternidade biológica
από: Silva, Reinaldo Pereira e
Έκδοση: (2001)
από: Silva, Reinaldo Pereira e
Έκδοση: (2001)
Entre imagens e dados : como a geoinformação pode auxiliar na efetividade das ações ambientais
από: Laydner, Patrícia Antunes
Έκδοση: (2024)
από: Laydner, Patrícia Antunes
Έκδοση: (2024)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2018)
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2018)
A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais
από: Amaral, Ana Luiza Lacerda
Έκδοση: (2023)
από: Amaral, Ana Luiza Lacerda
Έκδοση: (2023)
Critérios para avaliação da restauração da vegetação ciliar em laudos periciais
από: Motta, Max Lima e
Έκδοση: (2016)
από: Motta, Max Lima e
Έκδοση: (2016)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
από: Rocha, Ibraim José das Mercês
Έκδοση: (2024) -
O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
από: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Έκδοση: (2022) -
A inversão do ônus da prova na perícia ambiental
από: Barra, Leandro Moreira
Έκδοση: (2015) -
Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
από: Fortes, Fellipe Cianca
Έκδοση: (2021) -
Habeas corpus para animais : admissibilidade do HC "Suíça"
από: Lima, Fernando Bezerra de Oliveira
Έκδοση: (2007)