O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 85 (jan./mar. 2017), p. 219-244 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Despesas processuais, brasil. Fazenda pública, brasil. Perícia, honorários, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/108584 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
de réir: Rocha, Ibraim José das Mercês
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Rocha, Ibraim José das Mercês
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
A inversão do ônus da prova na perícia ambiental
de réir: Barra, Leandro Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Barra, Leandro Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
de réir: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
de réir: Fortes, Fellipe Cianca
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Fortes, Fellipe Cianca
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Habeas corpus para animais : admissibilidade do HC "Suíça"
de réir: Lima, Fernando Bezerra de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Lima, Fernando Bezerra de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Reflexões sobre a qualidade do gasto público na gestão de resíduos sólidos urbanos
de réir: César, Paulo Sérgio Mendes
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: César, Paulo Sérgio Mendes
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Avaliação dos gastos públicos no setor aquícola brasileiro : o programa federal de desenvolvimento sustentável da aquicultura de 2007 a 2011
de réir: Serrano, André Luiz Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Serrano, André Luiz Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Uso da geofísica em perícias de crimes ambientais : uma introdução
de réir: Blum, Marcelo de Lawrence Bassay
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Blum, Marcelo de Lawrence Bassay
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
José Alexandre Scheinkman
de réir: Scheinkman, José Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Scheinkman, José Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Perícia múltipla ambiental : premissas relevantes
de réir: Silva, Bruno Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Silva, Bruno Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
de réir: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Aspectos bioéticos da perícia médica previdenciária
de réir: Almeida, Eduardo Henrique Rodrigues de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Almeida, Eduardo Henrique Rodrigues de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
A regulação de "novos temas" em acordos preferenciais de comércio celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China e Índia : pontos relevantes para o Brasil
de réir: Badin, Michelle Ratton Sanchez
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Badin, Michelle Ratton Sanchez
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Teoria do filtro e sustentabilidade : uma perspectiva do custo dos direitos e da efetividade dos gastos públicos
de réir: Motta, Fabrício
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Motta, Fabrício
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
de réir: Brasil, Deilton Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Brasil, Deilton Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Perícia ambiental e a produção de sentidos de controle no sistema do direito : considerações sobre a prova do dano e a formação da convicção do magistrado em um contexto de crise ecológica
de réir: Marques, Antonio Silveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Marques, Antonio Silveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
O monitoramento de fauna como ferramenta para a perícia ambiental: estudo de caso em empreendimento hidroelétrico
de réir: Karvat, Elio Tadeu
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Karvat, Elio Tadeu
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Valoração econômica em perícias de crimes ambientais : por que, para quem e os desafios de realizá-la
de réir: Magliano, Mauro Mendonça
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Magliano, Mauro Mendonça
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Desencontros nas perícias ambientais
de réir: Garrido, Rodrigo Grazinoli
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Garrido, Rodrigo Grazinoli
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Prioridades para o Brasil
de réir: Costa, Flávio Dino de Castro e
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Costa, Flávio Dino de Castro e
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A Defesa do meio ambiente em juizo : o papel das associações e o problema dos residuos nucleares e perigosos
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (1989)
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (1989)
O ônus probatório nas lides ambientais
de réir: Citolin, Eduardo Tonin
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Citolin, Eduardo Tonin
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
de réir: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Tecnologia, meio ambiente e democracia : reflexões necessárias
de réir: Machado, Carlos Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Machado, Carlos Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Índice mineiro de responsabilidade social e gasto público : uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais
de réir: Motta Filho, Walter Horta
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Motta Filho, Walter Horta
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
Elaboração de manual técnico de quesitos para perícias ambientais
de réir: SILVA, Marcos Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: SILVA, Marcos Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011
de réir: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Implicações bioéticas das genotipagens forenses
de réir: Trindade, Bruno Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Trindade, Bruno Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
de réir: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Panorama fiscal de América Latina y el Caribe : política fiscal para enfrentar los desafíos del cambio climático.
de réir: Nações Unidas
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Nações Unidas
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Desmatamento ilegal na mira da Polícia Federal : O intenso desmatamento nos últimos dois anos ao norte da Terra Indígena Irantxe, no Mato Grosso, é fruto da extração criminosa que tem se concentrado tanto no interior da T.I, como no seu entorno, em áreas que não possuem propriedades rurais cadastradas junto aos órgãos fundiários e ambientais
de réir: Dittmar, Herbert
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Dittmar, Herbert
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
de réir: Costa, Karina Pinto
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Costa, Karina Pinto
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Entre imagens e dados : como a geoinformação pode auxiliar na efetividade das ações ambientais
de réir: Laydner, Patrícia Antunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Laydner, Patrícia Antunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Panorama das autuações ambientais nas unidades de conservação federais na região sul do Brasil
de réir: Iwamoto, Patricia Kidricki
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Iwamoto, Patricia Kidricki
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais
de réir: Amaral, Ana Luiza Lacerda
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Amaral, Ana Luiza Lacerda
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
O exame de DNA e a sua influência na investigação da paternidade biológica
de réir: Silva, Reinaldo Pereira e
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
de réir: Silva, Reinaldo Pereira e
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)