Зображення обкладинки

O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias

Збережено в:

Бібліографічні деталі
Автор:	Mirra, Álvaro Luiz Valery
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 85 (jan./mar. 2017), p. 219-244
Ano:	2017
Assuntos:	Despesas processuais, brasil. Fazenda pública, brasil. Perícia, honorários, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, brasil.
Онлайн доступ:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/108584
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Схожі ресурси

Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
за авторством: Rocha, Ibraim José das Mercês
Опубліковано: (2024)

O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
за авторством: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Опубліковано: (2022)

A inversão do ônus da prova na perícia ambiental
за авторством: Barra, Leandro Moreira
Опубліковано: (2015)

Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
за авторством: Fortes, Fellipe Cianca
Опубліковано: (2021)

Habeas corpus para animais : admissibilidade do HC "Suíça"
за авторством: Lima, Fernando Bezerra de Oliveira
Опубліковано: (2007)

Reflexões sobre a qualidade do gasto público na gestão de resíduos sólidos urbanos
за авторством: César, Paulo Sérgio Mendes
Опубліковано: (2018)

Avaliação dos gastos públicos no setor aquícola brasileiro : o programa federal de desenvolvimento sustentável da aquicultura de 2007 a 2011
за авторством: Serrano, André Luiz Marques
Опубліковано: (2019)

Uso da geofísica em perícias de crimes ambientais : uma introdução
за авторством: Blum, Marcelo de Lawrence Bassay
Опубліковано: (2006)

José Alexandre Scheinkman
за авторством: Scheinkman, José Alexandre
Опубліковано: (2017)

(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
за авторством: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Опубліковано: (2020)

Perícia múltipla ambiental : premissas relevantes
за авторством: Silva, Bruno Campos
Опубліковано: (2005)

Aspectos bioéticos da perícia médica previdenciária
за авторством: Almeida, Eduardo Henrique Rodrigues de
Опубліковано: (2011)

A regulação de "novos temas" em acordos preferenciais de comércio celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China e Índia : pontos relevantes para o Brasil
за авторством: Badin, Michelle Ratton Sanchez
Опубліковано: (2012)

Teoria do filtro e sustentabilidade : uma perspectiva do custo dos direitos e da efetividade dos gastos públicos
за авторством: Motta, Fabrício
Опубліковано: (2019)

O monitoramento de fauna como ferramenta para a perícia ambiental: estudo de caso em empreendimento hidroelétrico
за авторством: Karvat, Elio Tadeu
Опубліковано: (2015)

A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
за авторством: Brasil, Deilton Ribeiro
Опубліковано: (2017)

Perícia ambiental e a produção de sentidos de controle no sistema do direito : considerações sobre a prova do dano e a formação da convicção do magistrado em um contexto de crise ecológica
за авторством: Marques, Antonio Silveira
Опубліковано: (2020)

Desencontros nas perícias ambientais
за авторством: Garrido, Rodrigo Grazinoli
Опубліковано: (2022)

Valoração econômica em perícias de crimes ambientais : por que, para quem e os desafios de realizá-la
за авторством: Magliano, Mauro Mendonça
Опубліковано: (2022)

Índice mineiro de responsabilidade social e gasto público : uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais
за авторством: Motta Filho, Walter Horta
Опубліковано: (2019)

Prioridades para o Brasil
за авторством: Costa, Flávio Dino de Castro e
Опубліковано: (2020)

Elaboração de manual técnico de quesitos para perícias ambientais
за авторством: SILVA, Marcos Fernandes
Опубліковано: (2022)

A Defesa do meio ambiente em juizo : o papel das associações e o problema dos residuos nucleares e perigosos
за авторством: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубліковано: (1989)

Tecnologia, meio ambiente e democracia : reflexões necessárias
за авторством: Machado, Carlos Augusto
Опубліковано: (2019)

Panorama fiscal de América Latina y el Caribe : política fiscal para enfrentar los desafíos del cambio climático.
за авторством: Nações Unidas
Опубліковано: (2024)

Implicações bioéticas das genotipagens forenses
за авторством: Trindade, Bruno Rodrigues
Опубліковано: (2022)

O ônus probatório nas lides ambientais
за авторством: Citolin, Eduardo Tonin
Опубліковано: (2013)

Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
за авторством: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Опубліковано: (2015)

Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011
за авторством: Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira
Опубліковано: (2012)

Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública
за авторством: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубліковано: (2003)

Desmatamento ilegal na mira da Polícia Federal : O intenso desmatamento nos últimos dois anos ao norte da Terra Indígena Irantxe, no Mato Grosso, é fruto da extração criminosa que tem se concentrado tanto no interior da T.I, como no seu entorno, em áreas que não possuem propriedades rurais cadastradas junto aos órgãos fundiários e ambientais
за авторством: Dittmar, Herbert
Опубліковано: (2011)

Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
за авторством: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Опубліковано: (2009)

A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
за авторством: Costa, Karina Pinto
Опубліковано: (2008)

Panorama das autuações ambientais nas unidades de conservação federais na região sul do Brasil
за авторством: Iwamoto, Patricia Kidricki
Опубліковано: (2018)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
за авторством: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубліковано: (2003)

O exame de DNA e a sua influência na investigação da paternidade biológica
за авторством: Silva, Reinaldo Pereira e
Опубліковано: (2001)

Entre imagens e dados : como a geoinformação pode auxiliar na efetividade das ações ambientais
за авторством: Laydner, Patrícia Antunes
Опубліковано: (2024)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
за авторством: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубліковано: (2018)

A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais
за авторством: Amaral, Ana Luiza Lacerda
Опубліковано: (2023)

Critérios para avaliação da restauração da vegetação ciliar em laudos periciais
за авторством: Motta, Max Lima e
Опубліковано: (2016)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso