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Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Steigleder, Annelise Monteiro
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 36 (out./dez. 2004), p. 42-57
Ano:	2004
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/88537
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
Autor: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Vydáno: (2011)

Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
Vydáno: (2003)

A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
Vydáno: (2010)

Reparação de danos ambientais
Autor: Rocha, Maria Isabel de Matos
Vydáno: (2000)

A reparação do dano ambiental individual
Autor: Abel, Nathália
Vydáno: (2015)

As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
Vydáno: (2003)

Desterritorialização e danos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco
Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
Vydáno: (2019)

Incidência de medida compensatória ambiental
Autor: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Vydáno: (2014)

Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
Vydáno: (2012)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2003)

Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
Autor: Artigas, Priscila Santos
Vydáno: (2012)

O dano moral ambiental e sua reparação
Autor: Leite, José Rubens Morato
Vydáno: (1996)

Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
Autor: Carvalho, Jorge Cruz de
Vydáno: (2011)

Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
Autor: Humbert, Georges
Vydáno: (2019)

A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
Autor: Silva, Franco Mattos e
Vydáno: (2004)

O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
Autor: Magalhães, Assusete
Vydáno: (2024)

Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
Autor: Rocha, Luis Fernando
Vydáno: (2015)

Dano ambiental : responsabilidade civil
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2002)

Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2016)

Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
Autor: Schneider, Andrei Cesar
Vydáno: (2024)

Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
Autor: Vaz, Paulo Afonso Brum
Vydáno: (2003)

A reparação do dano ecológico : evolução francesa
Autor: Fonbaustier, Laurent
Vydáno: (2014)

Responsabilidade civil por dano ambiental
Autor: Domingos, Carla Hecht
Vydáno: (2005)

Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
Autor: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Vydáno: (2016)

O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
Autor: Hack, Érico
Vydáno: (2008)

Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
Autor: Rodrigues, Carolina Costa Val
Vydáno: (2013)

O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
Autor: Araujo, Paula Santos
Vydáno: (2014)

A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
Autor: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Vydáno: (2021)

Considerações acerca do dano moral ambiental
Autor: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Vydáno: (2015)

O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1993)

Geograficidade, direito à fruição da paisagem e justiça socioambiental : a prevenção e a reparação de danos ao meio ambiente para além de um lugar comum
Autor: Alvarenga, Luciano José
Vydáno: (2014)

Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
Autor: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Vydáno: (2013)

Critérios de valoração econômica dos danos a bens culturais materiais
Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
Vydáno: (2010)

A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (2017)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Autor: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Vydáno: (2007)

É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
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A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
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Vydáno: (2018)

O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
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Meio ambiente, direito fundamental e da personalidade : da conexão às consequências na reparação
Autor: Barbosa, Haroldo Camargo
Vydáno: (2012)

A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
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